EDITAL INEA /RJ/DIBAP/RPPN Nº 01, DE 02 DE ABRIL DE 2009
O DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação das seguintes Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:
RPPN Vale do Paraíso, com área de 85,00 ha, de propriedade do Sr. Thiago Tupinambá Parkinson, inscrito no CPF sob o nº 092.276.187- 67, referente ao processo nº E-07/500.573/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Vale do Paraíso, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 4282.
Mapa
Memorial Descritivo
RPPN Recanto Saudoso, com área de 2,75 ha, de propriedade da Empresa RNM Participações Societárias S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.638.938/0001-43, e representada pelo acionista majoritário , Sr. Roberto Meng, inscrito no CPF sob o nº 103.462.367-20, referente ao processo nº E-07/500.365/2009, localizada na RJ 130 - KM 62 – Córrego Dantas no município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22.279.
Mapa
Memorial Descritivo
RPPN Panapaná com área de 17,26 ha, de propriedade do Sr. Paulo Roberto da Silva Bessa, inscrito no CPF sob o nº 309.212.527-49, referente ao processo nº E-07/500.364/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Panapaná, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22357.
Mapa
Memorial Descritivo
Maiores informações sobre as áreas propostas podem ser obtidas no
site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ: www.inea.rj.gov.br -
Link: Biodiversidade e Áreas Protegidas/RPPN/Consulta Pública.
Qualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades
deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço
rppn.inea@gmail.com ou postada para:
Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP
Núcleo RPPN
Av. Venezuela, nº 110/4º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.081-312
Tel: 21 2332-5512
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
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