Inauguração da sede sustentável da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba

 

Foto: Pórtico da EEE de Guaxindiba, cuja sede sustentável foi inaugurada em 2013, construída com recursos de compensação ambiental

As unidades de conservação, em especial as do grupo de proteção integral, são fundamentais para a preservação da biodiversidade, porém implantá-las e mantê-las sempre foi um formidável desafio para os seus órgãos gestores, devido aos elevados custos envolvidos. O advento do instituto da compensação ambiental por empreendimentos de significativo impacto ambiental pela primeira vez na história destinou recursos expressivos para esta finalidade. Contudo, a forma de sua cobrança e, principalmente, de sua utilização, gerou muitas dúvidas e incertezas, sendo os mais variados os caminhos adotados em cada estado.

O Fundo da Mata Atlântica do Rio de Janeiro (FMA), no entanto, idealizado ainda em 2007, que entrou em operação em 2010 e, finalmente, foi regulamentado pela Lei Estadual nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, ofereceu uma eficiente resposta para este problema. Trata-se de elaborado mecanismo operacional e financeiro destinado à execução de todos os projetos com verbas não orçamentárias voltados para as unidades de conservação e a biodiversidade do estado do Rio de Janeiro, das quais a compensação ambiental é apenas uma, ainda que a mais importante.

No artigo denominado "O Fundo da Mata Atlântica do Rio de Janeiro", apresentado durante o VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Natal, RN, entre 23 e 27 de setembro de 2012, está descrito como se deu a concepção do FMA, sua estrutura e embasamento legal, bem como os diversos instrumentos jurídicos necessários à sua operacionalização.  Apesar dos imensos obstáculos surgidos para a efetivação de um instrumento tão complexo e inovador, já está comprovado que valeu a pena o esforço, devido aos inquestionáveis ganhos de eficiência, agilidade e transparência. Ler artigo

O Instrumento Operacional e Financeiro de Compensação Ambiental é voltado para aplicação dos recursos da compensação ambiental, cujo destino é definido, como preconiza a legislação, pela Câmara de Compensação Ambiental do Rio de Janeiro (CCA), presidida pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Conta com três integrantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ainda com a representação dos ambientalistas (Rede de ONGs da Mata Atlântica); do setor produtivo (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro); do setor acadêmico (UFRJ) e dos municípios (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro).