O que é Restauração Florestal?

Restauração Florestal é um processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais.

O que é um PRF?

Projeto de Restauração Florestal – PRF consiste em instrumento de ordenamento, sistematização, planejamento, execução e monitoramento da restauração florestal, com objetivos, metodologias, prazos e metas definidos para o estabelecimento de um novo ecossistema florestal, seguindo as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Florestal no estado do Rio de Janeiro previstas na Resolução Inea Nº 143/2017.

Clique aqui para fazer o download da Resolução Inea Nº 143/2017 que Instituiu o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal - SEMAR

Procedimentos

O processo de Autorização Ambiental para implantação do PRF deve ser aberto na Gerência de Atendimento do Inea, localizada na Av. Venezuela, n° 110, térreo, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, ou em uma das Superintendências Regionais.

Para agendamento na Gerência de Atendimento do INEA, utilize o item Agendamento de Atendimento do Portal de Licenciamento do Inea.

O requerente deverá comparecer à visita no horário marcado, levando toda documentação exigida para abertura de processo, em via impressa e gravada em meio digital.

Clique aqui para fazer download da lista de documentação exigida para abertura de processo de PRF

Clique aqui para fazer download do requerimento de Autorização Ambiental para Implantação de PRF

Clique aqui para fazer download do Modelo de Apresentação de Projeto Executivo de Restauração Florestal

Os Projetos de Restauração Florestal – PRF a serem apresentados ao Inea devem seguir os modelos e procedimentos estabelecidos na Resolução Inea Nº 143/2017 de 14 de junho de 2017 (que revogou todas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA n° 36 de 08 de julho de 2011 e o disposto nos artigos 7° e 8º da Resolução INEA nº 89 de 03 de junho de 2014), cujo cumprimento integral será exigido nos seguintes casos:

I - reparação de danos ambientais que forem objeto de autuações administrativas de desmatamentos, queimadas e outras infrações administrativas contra a flora;

II - a recomposição de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente, inclusive por meio de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) executados por proprietários e/ou possuidores rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, previstos na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e no Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012;

III - o cumprimento de condicionantes em processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais para a supressão de vegetação;

IV - o atendimento de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA);

V - projetos financiados com recursos públicos e sujeitos à aprovação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Nos casos de plantios voluntários, por iniciativa própria do proprietário rural, não é necessária a autorização do Inea.

Após a obtenção da Autorização Ambiental para Implantação de PRF, os restaurador deverá apresentar, em prazo estabelecido no próprio instrumento, o Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, conforme modelo do Anexo III da Resolução Inea Nº 143/2017.

Clique aqui para fazer download do Modelo de Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação.

O restaurador deverá monitorar periodicamente as áreas em restauração até o atingimento dos indicadores ecológicos estabelecidos para a quitação no Anexo II da Resolução Inea Nº 143/2017, respeitando-se o período mínimo de 4 (quatro) anos, a contar da data de aprovação da Certificação da Implantação, devendo ser apresentado anualmente ao processo de acompanhamento do PRF.

A obtenção dos dados para a elaboração do Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação e do Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação se dará por meio da metodologia de Diagnóstico Ecológico Rápido (DER), apresentada no Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para fazer download dos valores intermediários de referência para monitoramento dos projetos de restauração florestal.

Clique aqui para fazer download do Modelo de Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação.

O Manual e as ferramentas de apoio e referências para o monitoramento estão disponíveis no Portal da Restauração Florestal Fluminense – Portal RFF, no endereço eletrônico www.restauracaoflorestalrj.org.

Para visualizar e acompanhar os compromissos ambientais relativos à Restauração Florestal no estado do Rio de Janeiro, acesse o Mapa da Restauração Florestal do Portal RFF.


 

Resolução Inea nº 143 - 2017 (SEMAR)

Documentação Exigida para Abertura de Processo de PRF

Requerimento de Autorização Ambiental para Implantação de PRF

Modelo de Apresentação de Projeto Executivo de Restauração Florestal

Modelo de Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação

Valores intermediários de referência para monitoramento dos projetos de restauração florestal

Modelo de Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação