REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL LAGOA DA TURFEIRA

Criação: Decreto Estadual nº 45.574, de 3 de fevereiro de 2016

Área: aproximadamente 269 hectares

Localização: município de Resende

Breve histórico

A Lagoa da Turfeira, também conhecida como lagoa da Kodak, representa um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que outrora se estendiam por toda várzea do Rio Paraíba do Sul. Embora a cobertura vegetal da região no entorno da lagoa e a própria hidrografia estejam relativamente alteradas por conta de impactos antrópicos, a área constitui-se em importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas espécies de aves aquáticas (Soares et al, 2008).

Já em 2010 havia sido elaborada pela prefeitura municipal de Resende/RJ, com o apoio da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente-SEA/RJ, a proposta de criação de uma Reserva Particilar do Patrimônio Ntural ( RPPN) na Lagoa da Turfeira. Entretanto essa questão, por algum motivo, não foi levada adiante.

A  REVIS Estadual Lagoa Turfeira recém-criada é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Estado do RJ, Inea, CODIN, e a Fábrica Nissan.

Na localidade, a ocorrência de elevado número de espécies demonstra a relevância ambiental da biodiversidade encontrada nesse fragmento, que funciona como suporte para descanso, alimentação e reprodução de diversas aves durante seu ciclo de vida, associadas algumas vezes a processos migratórios, inclusive.

A criação do REVIS Lagoa da Turfeira tem por objetivos:

I - assegurar a preservação da Lagoa da Turfeira e entorno, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;
II - proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, garantindo a conservação da diversidade biológica e a proteção de local de descanso, alimentação e reprodução da fauna;
III - contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional, por meio da conectividade de fragmentos e posterior formação de corredores ecológicos;
IV - preservar os remanescentes de floresta atlântica e os recursos hídricos - lagoas, rios e pequenas áreas brejosas -contidos em seus limites;
V - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, a saber: controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;
VI - proteger contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d'água;
VII - oferecer oportunidades de pesquisa científica, interpretação e educação ambiental, e visitação. 

Clique para ver com detalhes o limite da UC

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais,  conforme as diretrizes da Lei nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC, e do Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a referida Lei. 
O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

Situação: recentemente criada, esta unidade de conservação ainda não tem seu Conselho constituído.

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais
O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Veja aqui a carta de intenção

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil interessadas na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isto porque esses estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais, associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração.

Ver aqui como desenvolver pesquisas nas UCs estaduais