Criada pelo Decreto Estadual nº 9.529C, de 15 de dezembro de 1986, tem área de 9.134 mil hectares e abrange parte dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema. Seu objetivo é proteger uma das últimas áreas remanescentes de restingas, lagoas costeiras e brejos ainda em bom estado de conservação, responsáveis pelo abrigo de inúmeras espécies de aves migratórias e hábitat de espécies vegetais endêmicas; preservar inúmeros sítios arqueológicos, fundamentais para pesquisas científicas, e manter a grande sequência de dunas ali existentes revestidas de vegetação protetora.

A Lei Estadual nº 6.128, de 28 de dezembro de 2011, modificou os limites na porção situada no município de Saquarema.

Endereço da Sede: Rodovia RJ-102, Km 9,5 – Praia Seca, Araruama

Horário administrativo: de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17h
Telefones: (22) 2661-2720 / 2661-4880
E-mail: apamassambaba@inea.rj.gov.br

Instituído pelo Decreto Estadual nº 41.820, de 16 de abril de 2009.

O que é o Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
O zoneamento da UC e as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social na região também devem constar nesse documento.

O Plano de Manejo da APA de Massambaba encontra-se em revisão no âmbito do Projeto Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol - PECS. Mais informações sobre o assunto encontram-se na página do PECS.

 

Consulte a composição do Conselho, estabelecido pela Portaria Inea/Dibap nº 02, de 30 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 10/12/2009.

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais
O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.
 

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isso porque estes estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração.

Ver aqui como desenvolver pesquisas nas UCs estaduais
Ver aqui as pesquisas desenvolvidas na APA de Massambaba