Criada pelo Decreto Estadual nº 31.346, de 6 de maio de 2002, com 10.564 mil hectares, em parte dos municípios de Armação dos Búzios e Cabo Frio, Região dos Lagos, entre a Praia dos Tucuns, no município de Búzios, e o Canal do Itajuru, no município de Cabo Frio. A APA estende a sua proteção a uma parte marinha, incluindo o fundo do mar, a lâmina d’água e a superfície, compreendendo as Ilhas Comprida, Redonda, do Papagaio, Dois Irmãos, Capões e Emerências. Além das ilhas, fazem parte da área delimitada pela APAPB as praias de José Gonçalves, das Caravelas, das Conchas, Brava e de Tucuns. 

Tem o objetivo de proteger os ambientes remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, restingas, ilhas, dunas e aspectos geológicos.

Endereço: o atendimento é no posto avançado da Superintendência Regional Lagos de São João (Suplaj), do Inea, situado na Rua José Antonio Sampaio, nº 6, Parque Riviera - Cabo Frio.

Telefone: (22) 2647-3466

O que é o Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
O zoneamento da UC e as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social na região também devem constar nesse documento.

Situação: o Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.517, de 23 dezembro de 2002.

O Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil encontra-se em revisão no âmbito do Projeto Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol - PECS. Mais informações sobre o assunto encontram-se na página do PECS.

 

Consulte a composição do  Conselho, estabelecida pela Portaria Inea/Dibap nº 01, de 30 de novembro de 2009, publicada no no D.O. de 10/12/2009.

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais
O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isso porque estes estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração.

Ver aqui como desenvolver pesquisas nas UCs estaduais
Ver aqui as pesquisas desenvolvidas na APA do Pau-Brasil