Definição da Região Hidrográfica

A RH IX compreende os municípios de Quissamã, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubã, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Miracena, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, São Francisco do Itabapoana, Porciúncula e Varre-Sai em sua totalidade e parcialmente os municípios Trajano de Moraes, Conceição de Macabu, Carapebus, Santa Maria Madalena, Campos dos Goytacazes e São Fidélis. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia do Pirapetinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias da Margem Direita e Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia do Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabu, Bacia do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira, Bacia do Carapebus, Bacia do Itabapoana, Bacia do Guaxindiba, Bacia do Buena, Bacia do Baixa do Arroz, Bacia do Guriri. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.

 

Situação de Planejamento

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul consiste no Caderno de Ações – Área de Atuação do GT-Foz (Consórcio de Municípios e Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Gestão Ambiental da Unidade Foz), elaborado dentro da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2007, com base nos estudos desenvolvidos no período de 2001/2002. Este Caderno de Ações apresenta um grupo de programas específicos para esta região hidrográfica, derivados do desmembramento das ações previstas no Plano de Investimento do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 13 anos (2007 a 2020). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul vem acompanhando a aplicação das ações e a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes (PARHs), iniciada em 2012.

 

Situação da Região Hidrográfica

Nesta Região Hidrográfica, um dos principais problemas relativos aos recursos hídricos é a insuficiência do tratamento dos esgotos sanitários e a disposição final imprópria dos resíduos sólidos urbanos. A RH IX possui um amplo sistema de canais construídos pelo extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). As canalizações foram construídas com o objetivo sanitário, evitando a propagação de doenças de veiculação hídrica através da drenagem do solo e de desenvolvimento de culturas de sequeiro, como a cana de açúcar e a fruticultura. Atualmente, os rios e sistemas lagunares da região estão com qualidade, comprometida, carecendo de maiores investimentos em operação e manutenção dos canais, esgotamento sanitários, proteção e recuperação da vegetação.