Definição da Região Hidrográfica

A RH VI compreende os municípios de Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim em suas totalidades e parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Maricá, Rio Bonito e Rio das Ostras. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do São João, Bacia do Una, Bacia do Canal dos Medeiros, Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Saquarema, Jaconé e Araruama, Bacias do Litoral de Búzios. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.

 

Situação de Planejamento

A Região Hidrográfica VI (Lagos São João) iniciou o processo de elaboração do seu Plano de Bacia em 2006, já partindo de uma perspectiva diferenciada por integrar ao planejamento de recursos hídricos, conceitos e diretrizes do planejamento ambiental, levando a termo as diretrizes de gestão integrada da Política Estadual de Recursos Hídricos. Diferenciou-se, também, pela opção de um plano progressivo, que apontasse pragmaticamente prioridades de ações e investimentos na Bacia, que foram em grande parte executados ao longo dos anos, como indicado adiante.

O Plano de Bacia aprovado foi inicialmente concebido para ser desenvolvido de forma progressiva, através do desenvolvimento de oito Tomos, dos quais três já foram concluídos, a saber:

• Tomo I – Sinopse sobre a bacia; apresenta um resumo das características ambientais da região, uma relação das atividades, programas e projetos que têm sido executados na região e que possam influenciar direta ou indiretamente o Plano, e relaciona as instituições públicas e privadas atuantes na região com potencial de atuar na implementação do Plano.
• Tomo II – Plano de Ação 2006 – 2007; descreve os programas e as atividades a serem executadas pelos diversos atores que atuam na bacia. Consolida e incorpora os diversos programas e projetos em execução pelo CILSJ e pelas Prefeituras, ONG's, órgãos federais e estaduais e empresas concessionárias que fazem parte do ramo da “indústria ambiental”.
• Tomo III – Termo de Referência para o Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos (DARH); contém as especificações técnicas para desenvolvimento do DARH, que compreende estudos detalhados sobre a região, servindo ainda para estruturar o Sistema de Informações Ambientais e dos Recursos Hídricos (SIARH), dotar a bacia de mapas atualizados, concluir o Cadastro Ambiental e de Usuários e, principalmente, formular o Plano Decenal da Bacia (2008-2018).
 

Embora não tenham sido produzidos relatórios finais para os demais Tomos IV (Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos), V (Zoneamento Ecológico e Econômico), VI (Plano Decenal 2008-2018), VII (Pacto Governamental para implementação do Plano Decenal 2008/2018) e VIII (Plano de Investigação e Pesquisa Científica de Longo Termo (2009-2018), 70% dos Programas, Projetos e Ações previstas nestes Tomos já foram executadas ou estão em andamento, podendo ser acompanhadas no site do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ). O Comitê de Bacia já iniciou internamente o processo de discussão para a elaboração de um Termo de Referência para a atualização de seu Plano.

 

Situação da Região Hidrográfica

Nesta Região Hidrográfica muitos rios e riachos foram canalizados, barrados e/ou retificados com o objetivo de controlar as cheias nas áreas de baixada. Parte significativa da vegetação ribeirinha foi substituída por atividades agropecuárias e grande quantidade de esgoto sanitário sem tratamento foi lançado nos corpos hídricos da região. A articulação bem sucedida promovida pelo Comitê de Bacia entre o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, sociedade civil, usuários de água e o Estado vem permitindo a recuperação gradual da qualidade ambiental da região, sobretudo da Lagoa de Araruama, maior lagoa hipersalina do mundo, onde já se observa o retorno da pesca e atividades de contato primário.