O QUE É O PACTO?

A água que consumimos no nosso dia a dia é captada de mananciais, que são todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas, que podem ser usadas para o abastecimento público, tais como rios, lagos, nascentes e águas subterrâneas. Para fornecer água de qualidade e em quantidade suficiente para atender aos diferentes usos que fazemos dela, os mananciais precisam de proteção e cuidados especiais.

Em 22 de outubro de 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Programa Pacto pelas Águas, iniciativa da SEA/INEA que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais estratégicos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo. 

 

Proteção de recuperação de mananciais

A proteção e a recuperação de mananciais envolvem um conjunto de ações que visam proteger ou recuperar o meio ambiente e os recursos hídricos, de modo que não sofram degradações ou para revertê-los a uma condição não degradada, utilizando-os racionalmente.

O Pacto pelas Águas promove e apoia iniciativas que contemplem ações de proteção de áreas naturais, restauração florestal, manejo conservacionista do solo, adoção de boas práticas agropecuárias, planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo e pagamento por serviços ambientais em áreas de mananciais de abastecimento público.

O Programa visa contribuir, dessa forma, para o alcance simultâneo dos objetivos voltados para o atendimento da demanda de água e para a proteção dos recursos hídricos e do ambiente, além de prevenir impactos socioambientais e externalidades negativas indesejadas para a sociedade.


Ações que integram o Pacto pelas Águas

  • Estudos e subsídios para o planejamento e ordenamento territorial em áreas de mananciais de abastecimento público;
  • Iniciativas para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público, abrangendo medidas de conservação florestal, restauração florestal, conversão produtiva, boas práticas e conservação da água e do solo;
  • Iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvidas no âmbito do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PRO-PSA;
  • Cadastro e regularização ambiental de propriedades rurais, de acordo com o Novo Código Florestal;
  • Destinação de obrigações de restauração florestal para áreas de interesse de proteção de recuperação
    de mananciais.

 

Portal  do Programa Pacto pelas Águas

Para obter mais informações sobre o Pacto pelas Águas, acesse o portal do Programa: www.inea.rj.gov.br/mananciais