Criado e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA) representa um avanço para a proteção dos recursos hídricos, das florestas e da biodiversidade no Estado.


Segundo o Decreto, são considerados serviços ambientais passíveis de retribuição as práticas e iniciativas de proprietários rurais do Estado do Rio de Janeiro que favoreçam a conservação, a manutenção, a ampliação ou a restauração de benefícios aos ecossistemas. O decreto ainda estabelece as seguintes modalidades de serviço ambiental:


I - Conservação e recuperação da qualidade e da disponibilidade das águas;
II - Conservação e recuperação da biodiversidade;
III - Conservação e recuperação das FMPs;
IV - Sequestro de carbono originado de reflorestamento das matas ciliares, nascentes e olhos d´água para fins de mini¬mização dos efeitos das mudanças climáticas globais.


O PRO-PSA está subordinado ao Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Prohidro), e seus investimentos devem priorizar as áreas rurais e os mananciais de abastecimento público. O Instituto Estadual do Ambiente é responsável pela coordenação do PRO-PSA.
 

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Decreto Estadual nº 42.029/11 – Regulamenta o PROHIDRO e cria o subprograma PRO-PSA