O Contrato de Gestão com entidades delegatárias é o ajuste celebrado entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades sem fins lucrativos que receberem delegação do CERHI-RJ para exercer funções de competência de Agência de Águas. 

• AGEVAP - Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul:

CG n° 01/2010 - Contrato de Gestão com os Comitês Fluminenses: Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

CG n° 03/2010 - Contrato de Gestão com o Comitê Guandu - CBH Guandu.   

CG n° 02/2017 – Contrato de Gestão com os Comitês Baía da Ilha Grande e Baía de Guanabara 

• CILSJ - Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira

CG n° 01/2012 - Contrato de Gestão com o Comitê Macaé e Ostras 

CG n° 01/2017 - Contrato de Gestão com o Comitê Lagos São João

     

- Contrato de Gestão n° 01/2010 - INEA - AGEVAP - CBH Paraíba do Sul:

I Termo aditivo n° 81/2010;

II Termo aditivo n° 01/2013;

III Termo aditivo n° 01/2014

IV Termo aditivo n° 63/2015

V Termo aditivo n° 74/2015

VI Termo aditivo n° 54/2016

VII Termo aditivo n° 14/2017

Demonstrativo de execução físico-financeiro - 1° ano de Contrato de Gestão

Demonstrativo de execução físico-financeiro - 2° ano de Contrato de Gestão

  

- Contrato de Gestão n° 03/2010 - INEA - AGEVAP - Guandu:

I Termo aditivo n°02/2013

II Termo aditivo n° 02/2014

III Termo aditivo n° 70/2015

IV Termo aditivo n° 13/2017

Demonstrativo de execução físico-financeiro - 1° ano de Contrato de Gestão

Demonstrativo de execução físico-financeiro - 2° ano de Contrato de Gestão

 

- Contrato de Gestão n° 01/2012 - INEA - CILSJ - Macaé e Ostras

I Termo aditivo n°01/2015

II Termo aditivo n°42/2017

- Contrato de Gestão n° 01/2017 - INEA - CILSJ - Lagos São João

- Contrato de Gestão n° 02/2017 - INEA - AGEVAP - Baía da Ilha Grande e Baía de Guanabara