O Sistema de Credenciamento de Laboratórios foi criado pela Deliberação Ceca nº. 707, de 12/09/1985 e o estabelecimento das responsabilidades, os procedimentos e os critérios para o credenciamento de laboratório estão descritos na NOP-INEA-03, que se aplica aos laboratórios públicos ou privados que atuam na área ambiental, realizando ensaios em água, ar, efluentes, solos e sedimentos, em atendimento ao Procon, à produção e distribuição de água para consumo humano e às demais legislações ambientais no Estado do Rio de Janeiro.

Os laboratórios que tiverem seu credenciamento aprovado recebem o Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) restrito aos parâmetros nele especificados e com validade de dois anos.

O credenciamento abrange quatro etapas: cadastramento, análise de documentação técnica, vistoria e ensaio de proficiência (EP).

O custo de processamento para obtenção do certificado de credenciamento do laboratório é calculado pelo número de parâmetros (P), independente das matrizes, conforme a tabela abaixo (NOP-02 de Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais).
 

Nº DE PARÂMETROSUFIR-RJ
P ≤ 102200
10 < P ≤ 402640
40 < P ≤ 703080
P > 703960

 

Caso o laboratório esteja localizado fora do Município do Rio de Janeiro, o custo será acrescido das despesas referentes ao transporte e estadia dos técnicos.