A Cobrança pelo uso da água bruta, ou seja, da água não tratada, é um instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, que objetiva reconhecer a água como bem econômico, além de incentivar o uso consciente e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) executar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual, ou seja, dos rios ou demais corpos d'água que têm o seu curso inteiramente contido na área de abrangência do Estado, além da água subterrânea contida em seu território. O INEA é responsável também por arrecadar e administrar estes recursos, que são recolhidos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI e aplicados de acordo com o estabelecido pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A cobrança pelo uso da água nas bacias do Estado do Rio de Janeiro foi regulada em 2003, através da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, para os usuários significantes, sujeitos à Outorga: os que captam quantidades diárias acima de 5 mil litros de água subterrânea ou 34.560 mil litros de água superficial.

O valor cobrado pelo uso da água está relacionado com o volume de água captado, o volume consumido e o volume lançado, conforme o cálculo a seguir.


 

Fórmula Cobrança - Lei 4247

 

 

 

 

 

 

  

Onde:
1º Parcela: cobrança pelo volume de água captada.
2º Parcela: cobrança pelo consumo (volume captado que não retorna ao corpo hídrico).
3º Parcela: cobrança pelo despejo do efluente no corpo receptor.
Qcap corresponde ao volume captado durante um mês (m³/mês).
K0 expressa o multiplicador de preço unitário para captação
K1 expressa o coeficiente de consumo para atividade do usuário em questão, ou seja, a relação entre o volume consumido e o volume captado que não retorna ao manancial.
K2 expressa o percentual do volume de efluentes tratados em relação ao volume total de efluentes produzidos ou índice de cobertura de tratamento de efluentes doméstico ou industrial, ou seja, a relação entre a vazão efluente tratada e a vazão efluente bruta.
K3 expressa o nível de eficiência de redução de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Estação de Tratamento de Efluentes.
PPU é o Preço Público Unitário correspondente à cobrança pela captação pelo consumo e pela diluição de efluentes, para cada m³ de água captada (R$/m³), e varia de acordo com os diferentes usos, conforme Tabela abaixo. 
 

 

Tabela - Valores PPU praticados no ERJ