A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da proibidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

 

 


"O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) está disponibilizando no link abaixo, Termo de Referência (TR) para a “Contratação de serviços especializados para realização de Inspeção de Segurança Regular (ISR) na barragem de Gericinó”, conforme legislação pertinente sobre segurança de barragens: Lei Federal n° 12.334/2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e Lei Estadual n° 7.192/2016 – Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Termo de Referência clique aqui

A empresa interessada deverá comprovar experiência na realização de Inspeção de Segurança Regular de Barragem. Além disso, a empresa deverá comprovar sua habilitação técnica e de um profissional para execução desses serviços, através de documento comprovatório registrado no respectivo Conselho de Classe.

As propostas financeiras deverão ser encaminhadas para o e-mail coseg.sea@gmail.com até o dia 13/11/2018.

A previsão de execução e faturamento dos serviços é para o ano de 2018."

O mesmo irá procurar esta gerência para maiores esclarecimentos.