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DZ – Diretriz DEL-FEEMA – Deliberação Feema DEL-CECA – Deliberação Ceca DEL-INEA - Deliberação Inea IT - Instrução Técnica JN – Justificativa de Norma ME – Método de Ensaio MF - Método Feema MGQ – Manual de Gestão de Qualidade MN – Manual NOI – Norma Institucional NA – Norma Administrativa NOP – Norma Operacional NT - Norma Técnica PORT-FEEMA – Portaria Feema PORT-IEF – Portaria IEF PORT-INEA – Portaria Inea PORT-SERLA – Portaria Serla RES-CERHI – Resolução CERHI RES-CONEMA – Resolução Conema RES-INEA – Resolução Inea RT - Relatório Técnico

Aforamento Agenda 21 Água Ar Atividades Poluidoras Balneabilidade Coleta Seletiva Solidária Comitês de Bacia Controle de Cheias Conselho Estadual de Recursos Hídricos Contratos de Gestão Credenciamentos Descentralização Eia/Rima Educação Ambiental Fiscalização FUNDRHI Licenciamento Orla Resíduos Uso de Recursos Hídricos Uso do Solo Zoneamento de Risco OUTROS/DIVERSOS

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