O setor industrial representa uma importante contribuição para o desenvolvimento da economia fluminense, que apresenta o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado apresenta vocação para o desenvolvimento de diversos setores, dentre os quais podem ser citados: petróleo e gás, naval, siderurgia, energia e de indústrias de transformação.

O Estado do Rio de Janeiro está se consolidando como um dos polos de crescimento brasileiro na última década. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) estão em curso no estado investimentos em importantes setores como:
• Petróleo e gás (US$ 61 bilhões);
• Refino de petróleo (US$ 20 bilhões);
• Desenvolvimento urbano (US$ 18,3 bilhões);
• Setor portuário e indústria naval (US$ 12 bilhões);
• Indústria de transformação (US$ 6,9 bilhões);
• Indústria siderúrgica (US$ 6,4 bilhões);
• Logística (US$ 6,4 bilhões);
• Energia (US$ 4,5 bilhões) e
• Inovação tecnológica (US$ 900 milhões).

São previstos ainda investimentos da ordem de US$ 120 bilhões entre 2012 e 2014 em diversos setores de negócio, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Alguns destaques de setores por região são:
• Norte Fluminense – Petróleo e gás, sucroalcooleiro, Arranjos Produtivos Locais (APL) da cerâmica vermelha e fruticultura;
• Médio Paraíba do Sul – Siderúrgico, metalomecânico e automobilístico;
• Região Serrana – Confecções;
• Região Costa Verde - Naval (Angra do Reis);
• Região Metropolitana – Petróleo, petroquímico,químico e plásticos.

Neste sentido, o licenciamento de indústrias apresenta-se como uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento sustentável, avaliando preventivamente o impacto causado por empreendimentos e atividades associados com a vocação econômica do Estado e condicionando-o à adoção das práticas e controles ambientais adequados para compatibilizar os impactos causados com a preservação e a qualidade ambiental.

Para mais informações, acesse o Portal de Licenciamento.

Um dos instrumentos utilizados no âmbito do controle ambiental e frequentemente associado ao licenciamento de atividades industriais é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja celebração vem permitindo a conquista de importantes avanços. Dos termos em andamento merecem destaque:
 

Refinaria de Duque de Caxias (Reduc/Petrobras)

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

Em 04 de outubro de 2010 foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta N° 026/2010 entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com objetivo de regularização ambiental da Usina Presidente Vargas (UPV).

O Plano de Ação contemplou a execução de 114 itens, que se desdobram em mais de 158 projetos, além da implementação de medida compensatória no valor de R$ 16.000.00,00 (dezesseis milhões de reais), a serem aplicados em projetos de recuperação Ambiental.

Em 26 de agosto de 2013, foi celebrado o 1° Termo Aditivo - N° 15/2013 ao TAC N° 026/2010. O Aditivo teve como objetivo a alteração do item 4.1.2, assim como a modificação da ação prevista no item 98 do Plano de Ação que trata da realização de adequação nas proximidades do emissário principal da Usina, denominado RP-15, no Rio Paraíba do Sul.

Quanto as alterações em relação à medida compensatória, o Termo objetivou a distribuição do valor estipulado de R$ 16.000.00,00, em diversos projetos, dentro os quais se destaca o projeto de recuperação da bacia do Rio Paraíba do Sul, devendo a compromissada depositar um valor de R$ 7.726.250,00 (sete milhões setecentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

Em 04 de outubro de 2013, foi celebrado o 2° Termo Aditivo - N° 016/13, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência, a inclusão de novas obrigações e alterações no Plano de Ação que resultaram na inclusão de 23 novas ações, além do valor estipulado do TAC.

Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)

Em 30.03.2012 foi celebrado entre a TKCSA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC INEA nº 02/2012), com o objetivo de prorrogar o prazo de pré-operação do complexo siderúrgico, mediante a adoção das ações e condições necessárias à adequação das instalações da unidade durante a fase de pré-operação. A celebração deste TAC foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16.04.2012.

O TAC, constituído por anexo com plano de ação com 134 itens, possui vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Um dos itens mais importantes do TAC foi a implantação de sistema de despoeiramento do poço de emergência, cuja operação estava associada a eventos de emissão de material particulado denominados “chuva de prata”. Este sistema encontra-se em operação desde 16.04.2012, fato pelo qual a situação operacional atual difere daquela relacionada aos referidos eventos, quando panelas de ferro gusa eram vertidas em poços a céu aberto, dando causa ao arraste de material particulado e causando incômodos para a vizinhança da empresa, motivo pelo qual a empresa foi devidamente autuada pelo Inea.

A Thyssenkrupp tem como obrigação prevista no TAC a apresentação de relatórios com evidências do cumprimento de todas as ações previstas no plano de ação. Para isso, a Thyssenkrupp contratou a empresa CONESTOGA ROVERS, atualmente TETRA TECH, para execução das auditorias ambientais de acompanhamento do cumprimento do Plano de Ação e dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta. Os relatórios de acompanhamento do plano de ação podem ser visualizados acessando-se os itens a seguir:
1º Relatório – abril/maio de 2012
2º Relatório – junho/julho de 2012
3º Relatório – agosto/setembro de 2012     Errata
4º Relatório – outubro/novembro de 2012
5º Relatório – dezembro de 2012/janeiro de 2013
6º Relatório – fevereiro/março de 2013
7º Relatório – abril/maio de 2013
8º Relatório – junho/julho de 2013
9º Relatório – agosto/setembro de 2013
10º Relatório – outubro/novembro de 2013
11º Relatório – dezembro de 2013/janeiro de 2014

Em 10.04.2013 foi celebrado entre SEA, Ceca, Inea e TKCSA, o Termo Aditivo 009/2013 – Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA.02/12, com objetivo de alteração de Cláusulas do TAC e de itens do ANEXO I ao TAC, bem como a prorrogação do prazo do TAC por até 12 (doze) meses. A celebração de termo aditivo teve como objetivo estabelecer medidas adicionais de adequação, em função de necessidades apontadas por Auditoria de Saúde e também realizar a adequação da redação de ações com finalidade equivalente que apresentavam divergências quanto à forma, conteúdo e prazo e a revisão de prazos para o pleno atendimento pela compromissada às ações estabelecidas no TAC, visto que algumas das ações previstas revelaram maior complexidade durante a execução.

Atualmente, o Inea está acompanhando a evolução das ações previstas no plano de ação do TAC e avaliando os últimos resultados apontados pela auditoria, o que inclui, além do relatório de acompanhamento do último ciclo, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle