O surgimento de muitas espécies de vetores e pragas urbanas, como roedores, mosquitos, moscas, baratas, pulgas, cupins, escorpiões e outros, podem ser atribuídos às grandes interferências humanas no nosso ambiente, como é o caso da urbanização, um processo importante e necessário à vida humana, entretanto, uma das responsáveis por um cenário de situações insalubres que favorecem a proliferação destes seres.

O crescimento das áreas municipais, principalmente suas periferias, o aumento do consumo de materiais descartáveis, como latas, embalagens plásticas, assim como o aumento considerável da produção de lixo orgânico e a falta de saneamento básico, são condições de vulnerabilidades que expõem as populações humanas a um contato permanente com estes animais-praga, que também são conceituados como sinantrópicos, por conviverem perfeitamente no ambiente do homem, aproveitando-se de seus dejetos e desperdícios.

No Estado do Rio de Janeiro, a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas é uma atividade regulada pelo Inea, em cumprimento às determinações legais de âmbito federal e estadual.

Na legislação federal, essa atividade está contemplada nos artigos 5º e 9º da Instrução Normativa Ibama nº 141, de 19 de dezembro de 2006 e pela RDC Anvisa nº 52, de 22 de outubro de 2009.

No âmbito estadual, o art. 7º do Decreto RJ nº 480, de 25 de novembro de 1975, o art. 10º do Decreto-lei RJ n° 230, de 18 de julho de 1975 e o art. 8º da Lei RJ nº 3972, de 24 de setembro de 2002, disciplinam o setor.

Com base nessa legislação, o Inea, através de Normas Operacionais (NOP´s), disciplina a operacionalidade das empresas prestadoras desses serviços em todo território do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhes a Licença Ambiental Simplificada – LAS, documento único que habilita esses empreendimentos à prestação desses serviços.

Orientamos que após a realização de cada serviço de controle, a empresa prestadora de serviço forneça obrigatoriamente ao cliente um documento denominado “COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS”, totalmente preenchido com os dados cadastrais do cliente, informações sobre o(s) produto(s) químico e não químico(s) utilizados e sugestões de medidas corretivas ou preventivas, a fim de minimizar riscos de novas infestações.