1 - Posso solicitar uma Licença de Instalação e Operação para extração mineral?

2 - Posso solicitar extração de areóla?

3 - A minha área já foi explorada há muito tempo atrás e já existem instalações de apoio em condições de atender aos meus empregados e requeri uma poligonal no DNPM recentemente, posso solicitar uma Licença de Operação?

4 - Em continuidade à pergunta anterior, posso requerer uma Licença Previa e de Instalação ao invés de Licença Prévia?

5 - No caso de água mineral, é necessário o licenciamento ambiental de extração mineral ou outorga?

6 - Se o meu regime junto ao DNPM é de Concessão de Lavra e estou na fase de Autorização de Pesquisa, porém tenho todos os meus projetos executivos já prontos, posso requerer uma LPI?

7 - Qual a necessidade de realizar o cadastro no CNARH (Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos), para o licenciamento de captação e envase de água mineral no INEA?

8 - Possuo abastecimento de água por fonte alternativa (poço, rio, nascente). Como regularizar?

 

 

Respostas:

1 - Posso solicitar uma Licença de Instalação e Operação para extração mineral?

Não, pois a LIO foi criada para atender os casos em que a instalação tem impacto ambiental considerável, mas com operação de baixo ou baixíssimo impacto, que não é o caso da extração mineral.

 

2 - Posso solicitar extração de areóla?

Considerando que não há expedição de outorga de titulo minerário para “areola”, sendo este um nome popular para areia “grossa” (cava seca), deve-se solicitar licenciamento para extração de areia.

 

3 - A minha área já foi explorada há muito tempo atrás e já existem instalações de apoio em condições de atender aos meus empregados e requeri uma poligonal no DNPM recentemente, posso solicitar uma Licença de Operação?

Não, pois a atividade de extração mineral é vinculada pela legislação ambiental à apresentação de EIA/RIMA, sendo necessário que sejam percorridas todas as etapas do licenciamento ambiental.
 

 

Voltar ao topo

4 - Em continuidade à pergunta anterior, posso requerer uma Licença Previa e de Instalação ao invés de Licença Prévia?

Sim, se além das instalações de apoio, os demais equipamentos de controle ambiental para mitigação dos impactos da instalação e operação já estejam em nível de projeto executivo.
 

 

5 - No caso de água mineral, é necessário o licenciamento ambiental de extração mineral ou outorga?

Se for extraída água para posterior adicionamento de sais minerais, o licenciamento deverá ser de outorga de recurso hídrico. Para água mineral, deverá ser requerida poligonal junto ao DNPM e licenciamento ambiental de extração mineral.
 

 

6 - Se o meu regime junto ao DNPM é de Concessão de Lavra e estou na fase de Autorização de Pesquisa, porém tenho todos os meus projetos executivos já prontos, posso requerer uma LPI?

Não, para ser concedida LPI ou LI para uma extração mineral em Regime de Concessão de Lavra é necessário que o processo tenha tido o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pelo DNPM.
 

Voltar ao topo

7 - Qual a necessidade de realizar o cadastro no CNARH (Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos), para o licenciamento de captação e envase de água mineral no INEA?

O preenchimento do cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que sejam usuárias de recursos hídricos, sujeitas ou não a outorga (Resolução ANA nº. 317, de 26 de agosto de 2003, que instituiu o CNARH). Deve se cadastrar no CNARH qualquer usuário de água bruta, ou seja, se realiza alguma interferência (captação de água ou lançamento de efluentes) diretamente em corpo hídrico (rio, córrego, nascente, reservatório, poço raso, poço profundo etc.). É um sistema de cadastramento via internet (http://cnarh.ana.gov.br ), no qual o usuário pode registrar as informações de um empreendimento usuário de água. As informações cadastradas formam um banco de dados utilizado por órgãos gestores de recursos hídricos no ordenamento do uso de recursos hídricos, por bacia hidrográfica.
 

Voltar ao topo 

8 - Possuo abastecimento de água por fonte alternativa (poço, rio, nascente). Como regularizar?

De acordo com a vazão utilizada, a regularização será por meio da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou do Uso Insignificante de Recursos Hídricos.
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos deverá ser solicitada para a extração de água subterrânea maior que 5.000 L/dia, e/ou para captação de água superficial com volume maior que 34.560 L/dia ou vazão maior que 0,4 L/s. Esta solicitação é realizada através da abertura de um processo administrativo, conforme orientações contidas no Portal de Licenciamento.
A Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico deverá ser solicitada para extração de água subterrânea até 5.000 L/dia, ou captação de água superficial com volume até 34.560 L/dia e vazão até 0,4 L/s. Esta solicitação é realizada através da abertura de um processo administrativo, conforme orientações contidas no Portal de Licenciamento.
Os casos nos quais a extração ou captação se enquadre como uso insignificante, a Certidão Ambiental de Inexigibilidade para Uso Insignificante de Recursos Hídricos poderá ser solicitada para extração de água subterrânea ou captação de água superficial desde que os mesmos estejam enquadrados na Resolução INEA n° 84 de 28 de janeiro de 2014. Esta certidão não necessita da abertura de processo administrativo, podendo ser obtida diretamente no site do inea (www.inea.rj.gov.br) através do Portal de Licenciamento.
 

Voltar ao topo