1 - Como localizo as unidades regionais no INEA?

2 - Como acompanhar a tramitação/situação do meu processo de requerimento de licença ambiental ?

3 - Como acesso o Portal de Licenciamento?

4 - Como devo proceder para licenciar meu empreendimento?

5 - Como acessar a Legislação Ambiental do Estado?

6 - Quais empreendimentos são dispensados do Licenciamento Ambiental?

7 - Como obter os documentos para requerer o licenciamento?

8 - Quais são os tipos de licenças ambientais?

9 - Quais são os órgãos ambientais que efetuam o licenciamento do Estado do Rio de Janeiro?

10 - Como verificar os atos administrativos referentes do seu Processo Administrativo Digital – PAD?

11 - Como verificar o andamento do seu Processo Administrativo Digital – PAD?

 

 

Respostas:

1 - Como localizo as unidades regionais no INEA?

No site do INEA (http://www.inea.rj.gov.br), clique na aba “Inea mais perto” para acessar diretamente as informações.

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2 -  Como acompanhar a tramitação/situação do meu processo de requerimento de licença ambiental ?

O acompanhamento é possível acessando o site do INEA no endereço eletrônico: http://www.inea.rj.gov.br , em seguida clicar na aba “Um clique”, localizada na parte superior da página do site, e posteriormente clicar em “consultar processo”. Também através da Gerencia de Atendimento, pelos telefones 2334-5342/5347 ou   e-mail ca@inea.rj.gov.br.

 

 

3 -  Como acesso o Portal de Licenciamento?

Acessar o site do INEA no endereço eletrônico: http://www.inea.rj.gov.br, depois clicar na aba Licenciamento, em seguida na aba Portal de Licenciamento e no final da página no link “Para acessar o Portal de Licenciamento clique aqui”.

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4 - Como devo proceder para licenciar meu empreendimento?

Para obter uma licença ambiental, o empreendedor deve acessar o Portal de Licenciamento do INEA, consultando o menu "Onde e como licenciar", descrevendo a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o Portal apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e procedimentos iniciais. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (INEA) o Portal apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

Em seguida, o empreendedor deve agendar um horário na Gerência de Atendimento (utilizando o menu “Agendamento de atendimento” do Portal) ou Superintendência Regional mais próxima (pelo telefone).
Na data agendada devem ser entregues, para conferência, todos os documentos solicitados, bem como o boleto pago. Em seguida deve dar entrada do processo no Protocolo do INEA, ou na Superintendência, onde receberá um numero de processo. 
 

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5 - Como acessar a Legislação Ambiental do Estado?

As normais ambientais estão disponíveis no site do INEA (http://www.inea.rj.gov.br ), na aba “Legislação e Normas”.

 

 

6 - Quais empreendimentos são dispensados do Licenciamento Ambiental?

Conforme o Decreto Estadual n.º 44.820, de 2 de junho de 2014, para os empreendimentos de Classe 1, ou seja, aqueles com potencial poluidor insignificante e com porte mínimo ou pequeno, a licença ambiental é inexigível. Acesse o Portal de Licenciamento e utilize o menu "Onde e como licenciar” para verificar a exigência de licenciamento para o empreendimento/atividade.
 

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7- Como obter os documentos para requerer o licenciamento?

Acesse o Portal de Licenciamento e utilize o menu à esquerda, clique em “Documentos Gerais” e “Formulários para Licenciamento”, ao lado, listam os documentos e formulários necessários, descrevendo cada um deles. Os documentos específicos serão disponibilizados quando do enquadramento do empreendimento/atividade, nos menus “licenciamento para empreendimento/atividade novo”, “etapa seguinte do processo de licenciamento (próximas licenças)” e “renovação de licenças”.

 

 

 8 - Quais são os tipos de licenças ambientais?

 Acesse o Portal de Licenciamento e utilize o menu à esquerda, clique em “Instrumentos de Licenciamento”.

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9 - Quais são os órgãos ambientais que efetuam o licenciamento do Estado do Rio de Janeiro?

Os empreendimentos de responsabilidade federal são licenciados pelo IBAMA. Os empreendimentos cujo impacto ambiental seja local poderão ser licenciados nos municípios habilitados para o licenciamento ambiental, conforme critérios de porte e potencial poluidor, bem como a estrutura administrativa disponível no município. Todos os demais licenciamentos são realizados pelo INEA. Acesse o Portal de Licenciamento, menu à esquerda “Competências”, ao lado, para informações sobre a competência de cada esfera de poder: Federal, Estadual e Municipal. Também menu à esquerda “Onde e Como Licenciar” efetua-se o enquadramento do empreendimento e obtém-se a indicação do órgão responsável pelo licenciamento.


 

10 - Como verificar os atos administrativos referentes do seu Processo Administrativo Digital – PAD?

No site do INEA (http://www.inea.rj.gov.br ), clique na aba “Licenciamento”, depois “Diário Eletrônico”.

 

 

11 - Como verificar o andamento do seu Processo Administrativo Digital – PAD?

No site do UPO

(http://www.consultaprocessos.rj.gov.br/UPOWEB/servlet/StartCISPage?PAGEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Consulta_UPO )

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