Área contaminada é aquela onde as concentrações e substâncias químicas de interesse estão acima de um valor de referência vigente, o qual indica a existência de um risco potencial à segurança, à saúde humana ou ao meio ambiente. Esta contaminação pode provocar também restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, pela desvalorização das propriedades, além de outros impactos negativos, por vezes não mitigáveis, ao meio ambiente.

Cadastro de áreas contaminadas e reabilitadas

A degradação ambiental é atualmente uma das maiores preocupações mundiais, o que tem gerado amplas discussões e inúmeras pesquisas científicas sobre a relação do homem com o meio ambiente e suas consequências neste século XXI.

Durante o último século, o desenvolvimento da industrialização ocorreu em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro, sem os devidos cuidados ambientais. As atividades potencialmente poluidoras não possuíam uma política ambiental adequada e o uso e a ocupação do solo urbano e rural ocorria sem planejamento e controle. Isto ocasionou a contaminação de solo e da água subterrânea em diversas áreas, limitando os possíveis usos do solo e induzindo restrições ao desenvolvimento urbano.

Algumas destas áreas foram ou estão sendo investigadas e remediadas, contudo, a quantidade de áreas contaminadas no Estado é um problema de dimensões ainda não mensuradas como, por exemplo, propriedades abandonadas ou subutilizadas, cuja reutilização é dificultada pela presença real ou potencial de substâncias perigosas, poluentes ou contaminantes.

Uma área com contaminação é definida pela presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico.

Em dezembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), através da Resolução nº 420, que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas, recomenda que os órgãos ambientais competentes deem publicidade, principalmente em seus portais institucionais na rede mundial de computadores, às informações sobre áreas contaminadas identificadas e suas principais características.

Em 2013, o INEA lançou a 1ª Edição do Cadastro de Áreas Contaminadas no Estado do Rio de Janeiro, que contava com 160 Áreas Contaminadas e Reabilitadas. Em 2014 e 2015 foi realizada uma revisão do mesmo, totalizando 270 e 328 áreas, respectivamente.

Na tabela Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas - Indústria e outros - 3ª edição, estão descritas as áreas cadastradas referentes às atividades industriais, aterro de resíduos e viação e na tabela Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas - Posto de Combustível - 3ª edição, estão as áreas referentes aos postos de combustíveis.

Nestas tabelas são destacadas as seguintes características de cada uma das áreas:

• Número do processo no Inea;
• Razão social;
• Endereço;
• Município;
• Atividade;
• Situação;
• Uso atual;
• Meio impactado (solo e/ou água subterrânea) e contaminantes prioritários;
• Presença de fase livre de produto menos denso que a água (LNAPL) ou produto adsorvido no solo (situação de perigo iminente à saúde humana);
• Medida de intervenção adotada;
• Classificação conforme Resolução Conama n° 420/2009:

  • AI – Área Contaminada sob Investigação – área em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.
  • ACI – Área Contaminada sob Intervenção - área em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.
  • AMR – Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação – área em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.
  • AR – Área reabilitada para o uso declarado – área que, após período de monitoramento, definido pelo órgão ambiental competente, foi confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis.

Nota: Todas as áreas listadas nas tabelas possuem como medida de controle institucional a restrição quanto ao consumo de água subterrânea.

A partir dos dados atualizados, foi gerado o Mapa de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no ERJ - 3ª edição, com a localização das 328 áreas classificadas como contaminadas e reabilitadas do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas entre as atividades de indústria, aterro, postos de serviço e viação.

Com o objetivo de promover o Gerenciamento Ambiental Integrado dessas áreas entre as diversas esferas envolvidas, tais como órgãos públicos federais, municipais e estaduais, além da sociedade civil e Ministério Público, nessa edição a localização das 328 áreas cadastradas está disponibilizada em arquivos com extensão .kmz, um formato de arquivo usado para exibir dados geográficos em um navegador como Google Earth e Google Maps. O download de tais arquivos está disponível ao final do texto.

Clique aqui para download do relatório completo Gerenciamento de Áreas Contaminadas do Estado do Rio de Janeiro – Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas - 3ª Edição. 

Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas - 3ª edição – Localização em KML