Lançado em 2013, o Ambiente + é um programa de certificação ambiental criado para incentivar as secretarias municipais de meio ambiente no desenvolvimento de ações que visem à proteção e recuperação de seus territórios.

A participação das prefeituras é voluntária e feita mediante assinatura de um termo de adesão. Os municípios que adotam iniciativas de adequação ambiental, de acordo com as propostas estabelecidas pelo programa, recebem a certificação, emitida pelo Inea, e são premiados com recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA*), que devem ser investidos em ações, programas e projetos voltados para a melhoria da gestão ambiental do próprio município.

O Inea repassou aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, kit de equipamentos e carros RENAULT 1.6., com os recursos arrecadados de 2010 a 2013, contendo os seguintes itens:

• computador e monitor LED;
• câmera fotográfica digital;
• GPS topográfico;
• impressora a laser;
• projetor multimídia;
• notebook.

* TCFA é uma taxa trimestral destinada à indenização dos custos do acompanhamento das licenças ambientais e da fiscalização ambiental, tendo como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Foi instituída pelo Ibama, através da Lei nº 10.165/2000, que modificou a Lei nº 6.938/81, criando o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF).

Para saber mais sobre esse projeto, acesse o Programa Ambiente +

Programa Ambiente +
Status:

Em elaboração.