Apresentação
Agua potável é aquela que pode ser consumida pelos seres humanos, sem prejuízo à sua saúde e, para tal, ela deve apresentar características sanitárias e toxicológicas adequadas e estar isenta de organismos patogênicos e de substâncias tóxicas, a fim de prevenir danos à saúde e favorecer o bem estar das pessoas. (Organismos patogênicos são aqueles que transmitem doenças pela ingestão ou contato com água contaminada por bactérias, vírus, parasitas e protozoários).

Nesse contexto é que se aplica a importância da limpeza e desinfecção rotineira dos reservatórios de água que deverá ser realizada a cada seis meses, e sempre que houver suspeita de contaminação da água tanto por substancias químicas quanto por animais que podem se abrigar em seu interior, como roedores, baratas, pombos e mosquitos.

A análise bacteriológica de amostras de água do reservatório é o procedimento mais eficaz para se verificar a qualidade da água destinada ao consumo humano e deve ser providenciada sempre após cada limpeza ou quando houver suspeita de sua qualidade.

Esta análise indica a contaminação ou não da água por germes do grupo Coliforme. Os coliformes constituem um grupo de bactérias, que por reunirem um conjunto de características próprias, foram internacionalmente consagradas como indicadores bacterianos de poluição. São encontrados em grande quantidade nas fezes humanas e de animais de sangue quente, podendo algumas espécies ser encontradas em ambiente natural. Sua presença na água indica a contaminação desta por fezes ou esgoto sanitário, podendo conter microorganismos nocivos à saúde.

É importante saber que a limpeza, higienização e coleta de amostras dos reservatórios serão executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas (empresas) licenciadas pelo Inea, quando se tratar de prédios públicos ou privados que mantenham reservatórios de água para o consumo humano, não compreendendo as residências unifamiliares, conforme estabelece a Lei Estadual nº 1.893, de 20.11.91.

Para todo serviço de limpeza e higienização de reservatórios de água potável deverá ser emitido um Comprovante de Execução de Serviços (CES), que deverá estar afixado em local visível ao público ou aos condôminos, assim como o resultado da análise bacteriológica, que só poderão ser executadas pelo laboratório do INEA ou por laboratórios por ele credenciados.

O CES somente será considerado válido quando houver identificação do Responsável Técnico e estiver acompanhado dos resultados das análises bacteriológicas.

Doenças provocadas pela água imprópria ao consumo humano

As doenças provocadas pela água imprópria ao consumo humano se dividem em dois grupos:

  • doenças de origem hídrica – são aquelas causadas pela presença de substancias químicas em concentrações superiores aos limites máximos permissíveis.
  • doenças de veiculação hídrica – são aquelas em que a água atua como veículo do agente infeccioso, sendo as mais frequentes doenças como amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifoide e paratifoide, hepatite infecciosa e cólera.

Procedimentos

A água que recebemos no Estado do Rio de Janeiro, apesar de limpa e clorada, pode chegar contaminada nos reservatórios. Outra forma de contaminação se dá quando algum objeto ou animal (pombos, roedores, baratas) cai no reservatório. Por isso, sempre que houver suspeita de contaminação da água do reservatório ou a cada seis meses, o condômino ou o responsável pelo condomínio deve contratar os serviços de uma empresa de limpeza e higienização de reservatórios devidamente licenciada pelo Inea para atuar em nosso Estado. Empresas de outro estado não têm autorizar para executar tais serviços no Rio de Janeiro.

O condomínio poderá ser intimado a realizar a limpeza e higienização dos reservatórios, assim como a análise da água, mesmo que os serviços tenham sido executados há menos de seis meses. Para isso, basta solicitar o apoio do Inea, informando o número do CNPJ da edificação em questão para que sejam tomadas as providencias cabíveis, de acordo com a Lei nº 1.893, de 20/11/91.

A empresa a ser contratada pelo condomínio deverá apresentar o seu código no Inea, assim como o número e a validade da licença ambiental. Após a realização dos serviços, a empresa deverá fornecer obrigatoriamente, o respectivo Comprovante de Execução dos Serviços (CES), impresso em formato A-4 da ABNT e com numeração. A emissão desse documento deverá ser feita em duas vias, devendo a primeira ser fixada em local de fácil visibilidade aos condôminos ou aos usuários da edificação, assim como o resultado da análise bacteriológica, que só poderá ser executadas pelo laboratório do INEA ou por laboratórios por ele credenciados.

O interessado em regularizar uma empresa de limpeza e higienização de reservatórios de água deverá realizar o agendamento no site www.inea.rj.gov.br e comparecer à Central de Atendimento no dia e horário marcados, munido da documentação descrita na DZ.0351- Diretriz para concessão e renovação de Licença Ambiental Simplificada para empresas de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água.

A fim de melhor acompanhar a perfeita execução dos serviços contratados, que deverá ser feita de acordo com as instruções contidas no MN-353.R-0 - Manual de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água, é importante que o contratante saiba que:

• O serviço de limpeza deve ser iniciado pelos reservatórios inferiores e após, ser estendido aos reservatórios superiores, procurando evitar ao máximo a interrupção do abastecimento, tratando cada unidade isoladamente. Assim, havendo mais de um conjunto reservatório inferior - reservatório superior, tratar cada conjunto separadamente, ou seja, enquanto um conjunto é isolado para execução dos serviços, o outro mantém o abastecimento normalmente.

• Casos complexos existem, como os hospitais e hotéis, em que a necessidade de consumo pode levar a alguma modificação nos métodos descritos adiante.

• Após a limpeza de cada reservatório deve ser realizada sua desinfecção com cloro. Terminado o procedimento de desinfecção e restabelecido o abastecimento dos reservatórios, deve ser medido o residual de cloro de cada um deles, não devendo ser excedido o valor de 3,0 mg/l.

• O uso de cloro para desinfeccção de reservatórios de água é o método mais simples e econômico. O cloro reage quando adicionado à água, podendo produzir vários compostos com diferentes capacidades de desinfecção, contribuindo para a eliminação dos microrganismos patogênicos, eventualmente presentes na água.

• A manipulação de produtos químicos só pode ser feita por funcionários da empresa de limpeza e higienização, utilizando o equipamento de proteção individual de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Quando se tratar de residências unifamiliares, a limpeza e higienização do reservatório de água poderá ser feitas pelo próprio morador, utilizando o seguinte método:

1. Feche o registro de entrada da caixa d’água;
2. Abra as torneiras internas de sua casa para esvaziar a caixa;
3. Antes que a caixa esvazie totalmente, feche as torneiras para que fiquem retidos aproximadamente 15 cm de água no fundo da caixa. Esta água será usada na limpeza;
4. Em seguida, coloque uma bucha de pano na saída de água da caixa, para evitar a entrada de sujeira na tubulação;
5. Inicie a limpeza, utilizando uma esponja ou escova de nylon macia, esfregando as paredes da caixa;
6. Nunca use sabão, detergente ou outros produtos. Retire a água e toda a sujeira removidas do fundo e das paredes, utilizando baldes e panos limpos;
7. Abra novamente o registro de entrada. Deixe o nível da água alcançar 15 cm e feche de novo o registro de entrada. Repita os passos números 4 e 5;
8. Agora, remova a bucha de pano e abra o registro de entrada para o enchimento da caixa. Acrescente 100ml de água sanitária para cada 1000 litros de água.
9. Após o enchimento e a colocação da água sanitária ou de hipoclorito, feche o registro de entrada. Deixe esta água em repouso por, no mínimo, duas horas.
10. Depois desse período, esvazie completamente a caixa e abra todas as torneiras, para que essa água desinfete todas as tubulações do imóvel.
11. Finalmente, feche as torneiras e tampe a caixa. Pronto. Sua caixa estará limpa e desinfetada e somente daí a seis meses deverá ser repetido todo o procedimento.

Empresas licenciadas (inserir planilha em pdf)

Laboratórios credenciados (inserir link)

Legislação (inserir os links respectivos)

  • Portaria Ministério da Saúde/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
  • Lei n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
  • Decreto nº 44.820, de 02 de junho de 2014 – Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental – SLAM e dá outras providências.
  • Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994, que regulamenta a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
  • Decreto n.º 1.633, de 21 de dezembro de 1977, que regulamenta em parte o Decreto-lei n.º 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

Documentos aprovados com base no Decreto-lei nº 134/75 e Decreto nº 1.633/77:

  • MF-404 – Método de determinação do número mais provável (NMP) de coliformes totais em amostras de água destinada ao consumo humano, pela técnica dos tubos múltiplos;
  • MF-447 – Método de determinação de unidades formadoras de colônias (UFC) de coliformes totais pela técnica das membranas filtrantes;
  • MN-707 – Manual de amostragem da qualidade da água.

Documentos aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base na Lei n.º 1.893/91 e no Decreto n.º 20.356/93:

  • MN-353 – Manual de limpeza e desinfecção de reservatórios de água;
  • NA-051.R-9 – Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.