Os cultivos agrícolas são regulados de acordo com a área ocupada pela cultura e defensivos químicos utilizados. A agricultura familiar é dispensada de licenciamento, mas os grandes cultivos devem obter Licença Ambiental de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções Inea nº 31/2011, 32/2011, 52/2012, 53/2012 e 79/2013.

Para fins de obtenção de crédito bancário, os projetos agropecuários inexigíveis de licenciamento ambiental devem utilizar o “Formulário de Comunicação de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para Atividades Agropecuárias em zona rural”, aprovado pela Resolução Inea nº 30/2011. Os beneficiários do Programa de Reforma Agrária devem utilizar o formulário aprovado pela Resolução Inea nº 81/2013 para o mesmo fim.

A prática de queimada como método despalhador e facilitador do corte da cultura no Estado do Rio de Janeiro é regulamentada pela Resolução Inea nº 38/2011.