A vegetação exótica é composta por espécies que não ocorrem naturalmente no local, como por exemplo, eucaliptos, mangueiras, jaqueiras, entre outros. Estas espécies foram introduzidas no Brasil com fins econômicos ou paisagísticos ou ainda, de forma acidental.

Quando as espécies exóticas invadem as florestas nativas, diz-se que houve contaminação biológica. A contaminação biológica por espécies exóticas invasoras é considerada uma das maiores ameaças à biodiversidade mundial, podendo causar, inclusive, a extinção de espécies nativas. É importante notar que os impactos da contaminação biológica não se dão apenas sobre os ecossistemas naturais e sua biodiversidade, mas afetam também a economia e saúde humana.

Com isto, os cultivos feitos com fins econômicos devem ser controlados e seguir o disposto na Lei Estadual nº 5.067/2007 e no Decreto Estadual nº 44.377/2013 e precisam ser licenciados (ver projetos agropecuários – silvicultura econômica). Os demais tipos de vegetação exótica não são protegidos por lei específica e podem ser cortados mediante uma Certidão Ambiental expedida pelo órgão ambiental.

Certidão Ambiental para Corte de Vegetação Exótica - certidão requerida quando há a necessidade de cortar qualquer tipo de vegetação exótica para uso alternativo do solo.

Requerimento de Certidão Ambiental

Documentos necessários