Superintendência Regional Macaé e das Ostras (Supma)

Inserida entre o Corredor Central da Serra do Mar e o Oceano Atlântico, a Região Hidrográfica VIII, atendida pela Superintendência Regional Macaé e das Ostras (Supma), é formada pelas bacias hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras, da Lagoa Imboassica e de pequenas lagoas litorâneas.

Sua população estimada é de aproximadamente 300 mil habitantes, dos quais 97,1% vivem nos municípios de Macaé e Rio das Ostras e os demais, distribuídos nos municípios de Casimiro de Abreu e Nova Friburgo, com destaque para os núcleos urbanos de Lumiar e São Pedro da Serra.

No campo econômico, são destaques: a prestação de serviços ligados à indústria do petróleo e o turismo, na porção litorânea; a agricultura familiar e o ecoturismo, na região serrana, e a pecuária intensiva, na região média do Rio Macaé.

Comitê de Bacia

A região está na esfera de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras, que abrange, parcialmente, os territórios de Rio das Ostras, Nova Friburgo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus, e, totalmente, o território do município de Macaé, totalizando uma área de 1.978 km².

Site: www.cbhmacaeostras.eco.br

E-mail: apoiocomites@gmail.com / diretorgeral@cbhmacaeostras.eco.br

• Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

• Fiscalização das atividades que geram impactos no ambiente;

• Atendimento a denúncias de danos ambientais e a consultas do Ministério Público;

• Monitoramento da balneabilidade de praias e lagoas;

• Apoio às secretarias municipais de meio ambiente.

Área de Proteção Ambiental (APA) de Macaé de Cima

Integramente inserida na RH VIII, a APA Estadual de Macaé de Cima, uma unidade de uso sustentável com 35.037 ha, estende-se sobre os distritos de Lumiar, São Pedro da Serra e parte de Mury, na porção sul do município de Nova Friburgo, e sobre o distrito-bairro de Villa São Romão, na porção norte do município de Casimiro de Abreu.

Tem como objetivos assegurar a preservação dos remanescentes de floresta ombrófila densa e as inúmeras espécies da fauna e flora nativas, bem como proteger as bacias dos mananciais dos rios Macaé, Bonito, das Flores, Santo Antônio e demais afluentes, garantindo a manutenção da qualidade da água.

Rio Macaé

Os 136 km deste curso d’água estão inteiramente inseridos no Estado do Rio de Janeiro, o que o torna o maior rio em extensão totalmente fluminense.

Nascendo na APA de Macaé de Cima, em Nova Friburgo, o Rio Macaé deságua no Oceano Atlântico, logo após a cidade que lhe dá nome. Por possuir quedas e corredeiras com grande volume de água, é considerado um dos melhores locais para a prática de rafting no estado.

As águas do Rio Macaé abastecem as cidades de Macaé e Rio das Ostras, o distrito de Barra de São João (Casemiro de Abreu) e as plataformas de exploração e produção de petróleo e gás da bacia de Campos.

Reserva Biológica (Rebio) União

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Rebio União encontra-se entre as Unidades de Conservação de Proteção Integral inseridas na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) do estado.

A reserva biológica tem como objetivo assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da floresta atlântica e de formações associadas, além da fauna típica que delas depende, em especial o mico-leão-dourado. A área guarda elementos primários da flora, e estudos a apontam como a de maior riqueza e diversidade vegetal entre todos os remanescentes estudados na Mata Atlântica do Rio de Janeiro.

A Rebio União conserva uma rica fauna típica de Mata Atlântica, incluindo algumas espécies endêmicas e ameaçadas, como a preguiça-de-coleira, a lontra, a jaguatirica e a onça parda. Abriga, ainda, uma das maiores populações silvestres de mico-leão-dourado, equivalente a 20% de toda a população que vive hoje na natureza.

Na Trilha Interpretativa do Pilão, que corta a reserva, é possível observar parte da riqueza de seres vivos da Mata Atlântica, constatar a importância da floresta na conservação da água e interpretar elementos naturais e processos ecológicos de vital importância para o meio ambiente.

Parque Natural Municipal dos Pássaros

O viveiro do Parque Natural Municipal dos Pássaros, em Rio das Ostras, é o maior do Brasil. Nele existem réplicas de ecossistemas naturais da região, com ênfase para a restinga. No interior do viveiro é possível observar a representação de um ambiente lacustre, graças à implantação de um grande lago (400 m²), que inclui um pequeno brejo. O viveiro reproduz o hábitat natural de várias aves e permite que elas voem, encontrem abrigo na vegetação e se alimentem dos frutos fornecidos pelas plantas ali existentes.

Bacia de Campos

Situada no litoral dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, esta bacia abrange uma área de 115.800 km². A interação dos elementos do sistema petrolífero resultou na bacia mais prolífica do Brasil, com a descoberta de enormes volumes de óleo e gás. A atividade econômica da região é fortemente impulsionada pelos serviços de apoio à exploração e produção de petróleo e gás na bacia de Campos. 

• Ocupação irregular em áreas de preservação permanente (APPs);

• Despejo de esgoto sem tratamento em corpos hídricos;

• Extração irregular de água subterrânea;

• Assoreamento de corpos hídricos.

Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são áreas com relevantes características naturais delimitadas e protegidas por lei, como as áreas de proteção ambiental (APAs):

• APA Estadual Macaé de Cima - Macaé e Nova Friburgo;

• Rebio União - Casimiro de Abreu e Rio das Ostras;**

• Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - Macaé, Carapebus e Quissamã;*

• Parque Estadual dos Três Picos - Nova Friburgo;

• APA Federal da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado - Casimiro de Abreu;***

• APA do Sana - Macaé;*

• Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Itapebussus - Rio das Ostras;

• Parque Natural Municipal Atalaia - Macaé;

• APA da Lagoa de Iriry - Rio das Ostras;*

• APA do Arquipélago de Santana - Macaé;*

• Monumento Natural dos Costões Rochosos - Rio das Ostras;*

• Parque Natural Municipal dos Pássaros - Rio das Ostras.*

*Permitida a visitação.

**Permitida a visitação com autorização especial.

***Permitida a visitação de caráter educativo.

Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH Macaé-Ostras/Convênio Inea-Petrobras)

Elaborado a partir de uma parceria entre Inea, Petrobras e Comitê de Bacia, o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH Macaé-Ostras) tem como objetivo o levantamento de informações e o posterior delineamento das intervenções relacionadas à gestão ambiental da bacia (recuperação, conservação e planejamento de uso dos recursos hídricos).

O PRH deverá avaliar a disponibilidade hídrica e o nível de qualidade de água na bacia, além de analisar as condições naturais para o equilíbrio do ecossistema e o atendimento da necessidade de crescimento dos municípios, de manutenção da qualidade de vida das populações locais e da beleza paisagística da região, visando ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos da região hidrográfica, através do Comitê das Bacias Hidrográficas Macaé e das Ostras e da implementação de seus instrumentos.

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