Institucional

28/03/2014

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou nesta sexta-feira (28/03) a Nota Técnica 01-A/2014, sobre a proposta do governo paulista de transposição das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a segurança hídrica do Estado do Rio. O levantamento, que retifica a nota técnica divulgada anteriormente, traz dados sobre a importância da Bacia do rio Paraíba do Sul, que abastece 75% da população fluminense, cerca de 12,3 milhões de pessoas, incluindo 83% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, através da transposição para a Bacia do Guandu.

O documento conclui que a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) é primordial nos debates para garantir o atendimento das vazões mínimas no Estado do Rio de Janeiro, previstas nas regras operacionais vigentes na bacia, que constituem o pacto federativo da Bacia do Paraíba do Sul. A operação deste sistema, definida ao longo do tempo em leis, decretos, portarias, atualmente tem suas regras definidas através da Resolução ANA nº 211/2003, que dispõe sobre as vazões mínimas dos reservatórios que compõem o sistema hidráulico Paraíba do Sul-Guandu.

O sistema já experimentou um período de crise entre os anos de 2001 e 2004, quando houve queda significativa dos níveis dos reservatórios que regularizam o Paraíba do Sul – o que obrigou a adoção de medidas emergenciais para garantir o abastecimento de vários municípios. As projeções para o futuro indicam que o comprometimento da disponibilidade hídrica da bacia do Rio Guandu, que atinge atualmente 73,6%, poderá chegar a 94,7% em 2030.

A nota técnica demonstra também que, enquanto o Estado do Rio conta somente com a bacia do Paraíba do Sul como opção de abastecimento, os paulistas contam com outras opções, apontadas no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, finalizado em 2013. Dos 10 arranjos propostos por este estudo, a Bacia do rio Paraíba do Sul figura em cinco delas, mas o arranjo apontado como o mais favorável não prevê captação na bacia do rio Paraíba do Sul.

“Reiteramos a necessidade de aprofundamento das discussões técnicas com todos os envolvidos na gestão das águas da Bacia do rio Paraíba do Sul, ressaltando o papel fundamental dos organismos colegiados do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos”, conclui a nota técnica.