Institucional

07/03/2016

Definir as diretrizes de um plano de ação para a preservação do boto-cinza na Baía de Sepetiba, esse foi o objetivo do primeiro workshop de proteção da espécie, símbolo do Estado do Rio de Janeiro. Representantes de empresas, pesquisadores, ambientalistas e técnicos estiveram presentes no encontro promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nesta sexta-feira (4/3), para debater os impactos das atividades portuárias, pesca predatória e uso desordenado do solo sobre a vida marinha.

Durante o workshop, foi formalizado um grupo de trabalho que irá definir ações concretas de proteção à fauna marinha formado por representantes do Inea, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Itaguaí e Mangaratiba, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), da Federação de Pesca, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA), Ibama, Instituto Boto cinza, dentre outros órgãos.

"É uma iniciativa pioneira, em parceria com o Maqua, que poderá inverter a curva de mortandade destes mamíferos. O projeto de R$ 9,2 milhões do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) já foi aprovado. Vamos estudar, inclusive, a viabilidade de translocação de botos de outras baías. Salvar esta espécie é uma das prioridades da minha gestão", disse o secretário André Corrêa.

Ao abrir o encontro, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, destacou a importância do intercâmbio de informações para se investigar as causas do decréscimo da população de botos e apontar soluções que possam ser incluídas, como condicionantes, na renovação de licenças de empreendimentos do entorno da baía.

“Numa das reuniões com o MPF (Ministério Público Federal) chegamos à conclusão que era importante juntarmos os diversos atores; a academia, a sociedade civil, a Capitania, o Ibama e o MP. A partir dessa união vamos elaborar um termo de referência que irá embasar um plano de ação”, declarou Marcus Lima.

O presidente do Inea acrescentou que as iniciativas vão além do monitoramento do boto-cinza, visando ao aumento de sua população, por meio da adoção de medidas de proteção e fiscalização das zonas de concentração dos cetáceos.

Em seguida o coordenador do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA), José Lailson, fez uma apresentação sobre o cenário da baía, na qual relacionou a alarmante situação da mortandade de botos-cinza ao aumento do tráfego de embarcações desde 2013. Além desse fator, o professor evidenciou a exclusão de pescadores das zonas costeiras, devido ao aumento de atividades portuárias, sobrepondo, assim, as áreas de concentração dos botos.

“Pela primeira vez se ouviu e colocou adiante um programa de conservação desse porte no litoral do Rio. Garantimos os recursos através da multa aplicada à Transpetro. De 2005 a 2013 foram 343 carcaças recolhidas”, disse José Lailson, do Instituto Maqua.

O coordenador de Estudos Ambientais do Inea, Anselmo Federico, explicou que alguns dos procedimentos que afetam os botos, como a derrocagem, implosão de rochas submarinas, e dragagem, são comuns em áreas portuárias de todo mundo. Apesar disso não há normas para a prática de derrocagem e fundeio no Brasil. “No processo de licenciamento levamos em consideração a sinergia entre os diversos empreendimentos”, disse ele.

Empreendimentos licenciados antes das normas de preservação da vida marinha, nas décadas de 70 e 80, passam por uma adequação na renovação de licença, através, por exemplo, de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

A procuradora da República do Estado do Rio, Monique Checker, destacou as medidas em andamento, e as ações de médio a longo prazo a serem adotadas:

“Imediatamente tivemos que intensificar as fiscalizações nessa área. Paralelamente, nós apresentamos ao Inea a necessidade de se fazer uma revisão nos licenciamentos. A estratégia tem que ser; rever esses licenciamentos para impor ações que efetivamente, concretamente, ajudem na sobrevivência do boto. É preciso rever as áreas de fundeio que estão sobrepostas às áreas de pesca e de conservação do boto. A recomendação já foi expedida para a Companhia Docas, e também há a ampliação do Porto, que está em discursão”, declarou a procuradora.

Um dos principais ecossistemas marinhos do Estado, a Baía de Sepetiba possui 526 km2, abrigando uma população estimada entre 700 e 800 botos que dividem as águas com cerca de 2400 embarcações da comunidade pesqueira da região e 700 navios que trafegam pela baía anualmente. Segundo o Instituto Maqua, a causa de 25% das carcaças de botos encontradas na Baía de Sepetiba tem relação com a pesca predatória, 3% com doenças e 31% delas não possuem qualquer evidência.