Institucional

26/11/2018

Após nove meses de análises de documentos, laudos, relatórios, dezenas de vistorias e muitas horas de debate técnico entre os analistas ambientais mais capacitados de seu quadro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concluiu a elaboração de um plano de ação para a adequação da Usina Presidente Vargas (UPV) da CSN às normas ambientais exigidas pelo órgão e que fará toda a diferença para o Município de Volta Redonda.

O plano contempla todas as desconformidades ambientais com ações específicas para corrigir cada uma delas.

O trabalho foi conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por analistas indicados pelo Conselho Diretor do Inea, a partir de uma deliberação da CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental), emitida em dezembro do ano passado (12/2017) e que incumbiu o Inea dessa tarefa.

Na última terça-feira (18/09) após a apresentação do Plano de Ação, realizada pelos técnicos do Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental aprovou por unanimidade a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantirá a execução das ações de adequação ambiental da CSN pelos próximos seis anos.

Desse conjunto de 35 ações, duas delas serão responsáveis por resolver o problema das partículas de pó preto que, frequentemente, são lançadas na atmosfera pela siderúrgica. A instalação de equipamentos modernos de controle da emissão nas sinterizações (precipitadores eletroestáticos) e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados no interior da Usina irão impedir o lançamento das partículas do pó preto.

Nenhum dos inúmeros TACs que já foram firmados entre a empresa e o órgão ambiental estadual, desde 1994, quando foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta, contemplava ações como estas que, por si só, vão produzir uma significativa melhora na qualidade do ar para os moradores de Volta Redonda e arredores.

No final do ano passado, a CSN correu o risco de ter as atividades paralisadas. O não cumprimento total do TAC, em março de 2016 (03/2016), provocou uma manifestação do Inea junto à Usina pedindo a paralisação da mesma. Na ocasião, a CECA chegou a conceder um prazo de dez dias para a empresa apresentar um cronograma de cumprimento e encerramento total do TAC, sob ameaça de interdição. Com o intuito de agilizar e fazer com que a empresa cumprisse com suas responsabilidades ambientais, uma nova deliberação foi assinada, concedendo um prazo de 180 dias para que a CSN atendesse todas as normas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de ter as atividades suspensas. Para isso, a empresa assinou um acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) onde aceitou entrar em tratativas com os dois órgãos, resultando na assinatura deste novo TAC.

A partir desta data, a CSN incorpora o Plano de Ação proposto pelo Inea, que envolve investimentos no valor total de R$ 303 milhões em adequações por parte da Usina, que irão refletir na melhora da qualidade de vida dos moradores da região.

Para o presidente do Inea, Marcus Lima, o novo TAC é um avanço considerável nas questões ambientais que sempre envolveram a CSN. “É importante ressaltar que este não é apenas mais um TAC. Estamos, pela primeira vez, garantindo a realização de ações que atenderão, de forma definitiva, a justa demanda da população de Volta Redonda por uma qualidade do ar minimamente adequada para sua saúde”. Considerando que essas medidas levarão um tempo de seis anos para serem finalizadas, o TAC prevê também uma compensação ambiental, cujo objeto ainda será definido, mas que trará ações efetivas de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente a ser aplicada nos municípios de Volta Redonda e redondezas.