O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, a ECO 92, que contou com a participação de 179 países. O documento propõe metas de desenvolvimento a serem alcançadas no século 21, daí o seu nome.

A Agenda 21 é um plano de ação participativo que recomenda a mobilização de todos os setores da sociedade em torno do planejamento do seu futuro, com foco no desenvolvimento sustentável. Qualquer comunidade, município, estado ou país pode elaborar a sua Agenda 21.

Ações da Superintendência da Agenda 21 SEA

Na fase I (2007 A 2009), a Superintendência de Estado do Ambiente, lotada na Secretaria de Estado do Ambiente, concentrou seus esforços para a ampliação de números de fóruns locais que anteriormente eram um pouco mais de 10 e ao final de 2009 formalizou 49 processos da Agenda 21 Local. Além disso, foram realizadas capacitações, 09 Conferências Regionais sobre Mudanças Climáticas nas regiões hidrográficas e 09 Conferências de Saúde Ambiental nas Regiões do SUS. Além das Regionais ainda foram realizadas 02 Conferências Estaduais que enviaram á Brasília 160 delegados regionais do Estado.

A fase II (2009 A 2010) pode ser avaliada pelas ações de formação permanente dos Fóruns, fortalecendo o Sistema de Gestão Territorial Local e pela experiência em rede, através da REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (Ver em http://rebal21.ning.com), onde todos os fóruns estão interligados vivencial e virtualmente. A rede é moderada foi apoiada pela SEA e conta hoje com quase 1800 participantes, 98 processos brasileiros cadastrados, sendo 49 do Rio de Janeiro e 12 GT´s em funcionamento.

Avaliação Secretário de Estado do Meio Ambiente Carlos Minc

Segundo o Secretário Carlos Minc avanços na Agenda 21 no Estado do Rio de Janeiro dependerão da forma como encararmos três desafios: Primeiramente, sua praticidade relacionada a resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida nos municípios. Em segundo lugar seu foco na regionalização, já que para o poder público estadual a articulação direta no território de 92 municípios dificulta a gestão e a priorização no financiamento de Planos Locais e por fim a necessidade de entendimento por parte do poder público e da sociedade do conceito de governança participativa.

A partir desta avaliação ficou estabelecido que a Superintendência, então na Secretaria de Estado do Ambiente, teria suas funções transferidas para uma Coordenação no Órgão Ambiental – INEA, lotado na DIGAT – Diretoria de Gestão das Águas e do Território.

Assim, o Programa da Agenda 21 Estadual, será reestruturado sob a ótica regional e em sinergia com os Comitês de Bacia Hidrográfica organizados no estado.

Equipe

Carlos Frederico Castello Branco – Coordenador Agenda 21
Mariana Kahn

Local: 4º andar (dentro da GEAGUA)
E-mail: agenda21@inea.rj.gov.br