Moções

Moção CERHI-RJ nº 14/2019

Recomenda aos Deputados da Alerj a rejeição ao PL n° 1.713/2019, que altera a lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; regulamenta a constituição estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1°, inciso VII; e dá outras providências.

Moção CERHI-RJ nº 13/2019

Recomenda ao Senado Federal Emendas ao Projeto de Nº 5.028/2019 - “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.”

Moção CERHI-RJ nº 12/2018

Reconhece a excelência profissional da servidora Elisa Bento do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro

Moção CERHI-RJ nº 11/2017

Recomenda ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a rejeição ao Pl 315/2009, que propõe a alteração do percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para geração de energia hidrelétrica (CFURH) aos Estados e Municípios

Moção CERHI-RJ nº 10/2017

Reconhece a importância da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Moção CERHI-RJ nº 09/2015

Recomenda ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos análise para definição da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da união em áreas circunscritas a unidades estaduais fluminenses de gerenciamento de recursos hídricos

Moção CERHI-RJ nº 08/2014

Esta moção foi desconsiderada pela secretaria executiva em dezembro/2015.

Moção CERHI nº 07/2014

Moção desconsiderada pela Secretaria Executiva em dezembro/2015.

Moção CERHI-RJ nº 06/2014

Reconhece a gravidade do estresse hídrico na bacia do Rio Paraíba do Sul e recomenda adoção de ações preventivas para minimização dos efeitos da redução de vazões nas condições excepcionais de armazenamento dos reservatórios de regularização da bacia.

Moção CERHI-RJ nº 05/2014

Reconhece a gravidade do estresse hídrico na bacia do Rio Paraíba do Sul e recomenda adoção de ações preventivas para minimização dos efeitos da redução de vazões nas condições excepcionais de armazenamento dos reservatórios de regularização da bacia.

Moção CERHI-RJ nº 04/2013

Reconhece o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas como organismo colegiado de significativa importância para os comitês de bacias hidrográficas.

Moção CERHI-RJ nº 03/2012

Recomenda a manutenção dos dispositivos legais que assegurem a implementação plena da Política Estadual de Recursos Hídricos, especialmente os mecanismos estabelecidos para a cobrança pelo uso da água junto ao setor de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro.