Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

O CNRH desenvolve atividades desde 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (link da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997). É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país.

Presidido pela Ministra do Meio Ambiente, o CNRH é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não-governamentais).

A participação do Estado do Rio de Janeiro se dá através do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do RJ, que tem as seguintes representações no mandato 2015-2018 do CNRH:

  • Plenária: membro titular – Eliane Pinto Barbosa – Subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas;
  • Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CTCOB): Lívia Soalheiro e Romano – Assessora da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas e Moema Acselrad – Coordenadora de Governança das Águas da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;
  • Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL): Lívia Soalheiro e Romano – Assessora da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas;
  • Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTPOAR): Cátia Siqueira – Chefe de serviço da outorga da Diretoria de Licenciamento Ambiental – INEA;
  • Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira (CTCOST): José Miguel da Silva – Ecocidade Cidade.
  • Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS): Décio Tubbes Filho – Comitê de Bacia Hidrográfica Guandu.

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