Os Planos de Recursos Hídricos , segundo a Lei das Águas, “visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”, tendo um papel central na definição de diretrizes para os demais instrumentos de gestão.
Desde o estabelecimento de sua Política Estadual de Recursos Hídricos, o Rio de Janeiro avançou significativamente na elaboração de seus planos. Todas as nove Regiões Hidrográficas do estado possuem Plano de Bacia ou estão finalizando a elaboração deste instrumento. Ressalta-se que os Planos da RH-III, RH-IV, RH-VII e RH-IX foram elaborados de forma integrada ao Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), visto que são bacias afluentes a esta.
O Plano foi iniciado em outubro de 2017 e aprovado em 6 de dezembro de 2019, com lançamento oficial, em Plenária, em março de 2020. A aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) ocorreu em junho de 2020.
A execução do PRH-BIG foi realizada pela empresa Profill Engenharia e Ambiente S/A, com recursos provenientes de convênio com a Transpetro.
O PRH-BIG conta com a elaboração de nove diagnósticos estratégicos, que norteiam a sua elaboração, e tem um horizonte de planejamento até 2040, com um conjunto de 10 programas, 27 subprogramas e 85 ações, os quais demandam, em sua implementação, um volume de investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão.
Conheça o Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande em CBH Baía da Ilha Grande.
Por ser o manancial que recebe as águas transpostas do rio Paraíba do Sul, e abastece cerca de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), o rio Guandu apresenta interesse estratégico para o ERJ.
Para a elaboração do primeiro Plano de Recursos Hídricos desta bacia (PERH Guandu), concluído em 2007, a Agência Nacional de Águas (ANA) aplicou recursos da ordem de 1 milhão de reais na contratação da empresa Sondotécnica Engenharia de Solos S.A..
O PERH Guandu, com base nas questões identificadas e nas projeções futuras, indicou uma série de ações (com um volume de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão) a serem desenvolvidas no horizonte de planejamento de 20 anos.
Cabe mencionar que este plano não abrangeu a totalidade da RH II, em seus limites definidos pela Resolução CERHI nº 107/2013, e sim apenas as bacias do Guandu, da Guarda e do Guandu Mirim.
Revisão do Primeiro Plano
Após uma década da conclusão do primeiro plano, a AGEVAP (entidade delegatária do CBH Guandu) contratou a empresa Profill Engenharia S/A para a revisão do Plano, iniciada em 2016 e finalizada em 2018. A revisão contou com a atualização e complementação do plano anterior, abrangendo toda a RH II.
Para mais informações, clique aqui.
Em 2003, com recursos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), em paralelo ao processo de instituição do CBH-BG, foi contratado o Consórcio Ecologus-Agrar, que elaborou o primeiro Plano Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (PDRH-BG). Concluído em 2005, o Plano apresenta um conjunto de 15 programas que, à época, demandava um volume de investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão, com horizonte de planejamento até 2020.
Este Plano teve como área de análise e aplicação apenas a região drenante à Baía de Guanabara, ficando de fora as bacias costeiras drenantes aos sistemas lagunares de Jacarepaguá, Rodrigo de Freitas, Piratininga/Itaipu e Maricá/Guarapina, que também fazem parte da RH V, segundo Resolução CERHI nº 107/2013.
Atualmente, o Plano de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara encontra-se em processo de atualização e complementação, e abrangerá as bacias drenantes para os sistemas lagunares da RH-V. Para esta atualização, o CBH-BG destinou recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. A empresa executora é a RHA Engenharia e Consultoria SS Ltda.
Saiba mais em CBH Baía de Guanabara.
A Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI), abrange total ou parcialmente 13 municípios, alguns dos quais recebem elevado fluxo de turistas e veranistas.
Frente à necessidade de ações imediatas, o planejamento de recursos hídricos nesta região seguiu caminhos alternativos e, antes mesmo da instituição formal do Comitê de Bacia, realizou oficinas de planejamento para definir metas e objetivos de curto e médio prazo relacionados à gestão das águas. Dois anos depois, este planejamento foi revisado dando origem a um Plano de Trabalho (2003-2004).
Após a criação do CBH-LSJ, nos moldes da legislação de recursos hídricos, este comitê iniciou a elaboração de seu Plano de Bacia, objetivando a consolidação do planejamento coletivo que vinha sendo conduzido na região pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), consórcio de municípios e empresas criado visando o combate ao cenário de degradação ambiental da região. Este Plano, subdividido em tomos, teve ainda em 2005 a conclusão dos tomos I, II e III. Dos restantes, avançou-se, parcialmente, apenas nos tomos V (Zoneamento Ecológico-Econômico), conduzido em âmbito estadual pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA); e VI (Plano Decenal), com documento base concluído em 2014.
Em 2018 tem-se discutido no âmbito do CBH LSJ sobre a necessidade da atualização do plano de bacia, ainda sem desdobramentos concretos neste sentido.
A RH VIII abriga seis municípios e uma população de cerca de 400 mil habitantes, dos quais 80% vivem nas sedes municipais de Macaé e Rio das Ostras na região litorânea. Esta região apresenta claras diferenças entre suas partes alta, média e baixa, o que demanda diferentes olhares e estratégias de gerenciamento dos recursos hídricos. Além de atividades ligadas à agricultura familiar e ao ecoturismo (na parte alta) e agropecuária e geração de energia (no médio curso), nos arredores dos grandes centros observa-se uma zona de expansão da malha urbana e, próximo ao litoral, encontra-se o maior parque industrial petrolífero do Estado e importantes centros urbanos, com destaque para Macaé.
Em função do crescimento das pressões ambientais sobre esta região e da necessidade de se garantir água em quantidade e qualidade para os múltiplos usos da bacia, o Comitê Macaé iniciou discussões sobre o planejamento dos recursos hídricos. Como desdobramento de uma série de tratativas, a Petrobras aportou recursos financeiros para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH Macaé/Ostras), desenvolvido entre final de 2011 e início de 2014, com apoio técnico do INEA, e acompanhamento do Comitê de Bacia Macaé e das Ostras, e a contratação do consórcio Macaé/Ostras para desenvolvimento dos estudos.
Durante o processo de construção do Plano foi possível fortalecer o papel do comitê de bacia e estreitar relações entre poder público e sociedade. A elaboração do PRH Macaé/Ostras teve ainda forte viés participativo.
Como orientações do Plano para o desenvolvimento de ações futuras, foi estruturada uma carteira com 12 ações, que se desmembram em 24 programas, totalizando uma demanda de investimentos que variam entre R$ 38 milhões e R$ 62 milhões, de acordo com alternativas propostas, no horizonte de até 2032.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é compartilhada com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As águas transpostas do Rio Paraíba do Sul ao Rio Guandu geram energia hidrelétrica e abastecem indústrias e parte da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em território fluminense, a bacia abrange as RHs III (Médio Paraíba), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios) e IX (Baixo Paraíba), o que corresponde a mais de 60% do território estadual.
A Bacia do Paraíba do Sul apresenta duas escalas de gestão: a mais ampla trata de toda a bacia, por meio de um Comitê de Integração (CEIVAP); e, em uma escala dos afluentes de domínio estadual, há sete comitês de bacia que atuam em seu território, sendo um sediado no Estado de São Paulo, dois no Estado de Minas Gerais e quatro no Estado do Rio de Janeiro. Pode-se destacar, ainda, o Comitê Guandu, em território fluminense, que atua na região hidrográfica que recebe as águas transpostas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, fazendo com que ambas as bacias tenham uma forte “integração hídrica”.
Breve histórico do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
O CEIVAP teve sua primeira experiência unificada de planejamento de recursos hídricos iniciada em 2002, quando a Agência Nacional de Águas (ANA) contratou a Fundação COPPETEC/UFRJ para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a fase inicial da cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul (2002-2006).
Como desdobramento desse primeiro ciclo de planejamento, em 2006, a AGEVAP (entidade delegatária do CEIVAP e comitês afluentes) contratou a Fundação COPPETEC para fazer a atualização e o resumo do plano inicial. Foram, então, elaborados cadernos de ações para as diferentes bacias afluentes, que coincidem com os limites atuais da RHs fluminenses (com exceção da RH IX).
Em 2012, a AGEVAP contratou a empresa COHIDRO Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARH). Em 2016, quando a empresa estava na fase de conclusão da etapa de diagnóstico e a etapa de prognóstico já havia sido parcialmente executada, o contrato foi encerrado, e o processo de construção do plano, interrompido até nova contratação.
Para dar continuidade ao trabalho iniciado em 2012, a AGEVAP, no começo de 2018, contratou a empresa Profill Engenharia para atualizar e aperfeiçoar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS); elaborar os Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) dos CBHs afluentes; e transformar estes em Planos de Recursos Hídricos das bacias afluentes.
Inicialmente, o PIRH-PS seria elaborado em duas fases. Contudo, ao final da primeira fase, notou-se a necessidade de incluir porções contribuintes ao Rio Paraíba do Sul por Região Hidrográfica. Por conta disso, o Plano atualmente está sendo elaborado em três fases:
1ª fase: Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) a partir dos estudos anteriormente iniciados pela consultoria Cohidro.
2° fase: Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes. Ou seja, no Estado do Rio de Janeiro, para as porções contribuintes ao Rio Paraíba do Sul, foram elaborados os seguintes Planos:
3° fase: Integração do PIRH-PS e dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes e a construção dos Manuais Operativos dos Planos (MOP). Tem como objetivo a melhor integração das ações e dos investimentos a serem realizados no território abrangido pela Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Os produtos da fase 2 já foram aprovados em Plenária dos respectivos CBHs, e os da fase 3 já se encontram em andamento. A finalização de todos os produtos está prevista para julho de 2021.
Conheça mais sobre os produtos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul através do CEIVAP.
