Planos de Bacia Hidrográfica

Os Planos de Recursos Hídricos , segundo a Lei das Águas, “visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”, tendo um papel central na definição de diretrizes para os demais instrumentos de gestão.

Desde o estabelecimento de sua Política Estadual de Recursos Hídricos o Estado do Rio de Janeiro avançou significativamente na elaboração de seus Planos.

Última das nove regiões hidrográficas fluminenses a contar com o instrumento Plano de Recursos Hídricos, seu desenvolvimento foi iniciado em outubro/2017 e tem previsão de conclusão em 2019.

Localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, a RH I é composta pela totalidade dos municípios de Paraty e Angra dos Reis, e parte do município de Mangaratiba. Com uma dinâmica ambiental e socioeconômica bem peculiar, a mesma tem em seus atributos ambientais uma grande riqueza do ERJ, e demanda atenção para que seu desenvolvimento socioeconômico se dê de forma harmônica com o equilíbrio ecossistêmico.

O primeiro passo para a elaboração do Plano de Bacia desta Região foi a construção do Termo de Referência (TdR), que inicialmente contou com o apoio do Projeto BIG, uma parceria entre FAO e INEA, com foco na gestão ambiental costeira desta região. O processo de concepção do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) e de diretrizes do TdR do PBH foram feitos de forma conjunta.

Com recursos provenientes de um convênio entre o INEA e Transpetro, foi contratada uma empresa de consultoria para elaborar o PRH-BIG (Profill Engenharia S/A.).

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Por ser o manancial que recebe as águas transpostas do rio Paraíba do Sul, e abastece cerca de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), o rio Guandu apresenta interesse estratégico para o ERJ.

Para a elaboração do primeiro Plano de Recursos Hídricos desta bacia (PERH Guandu), concluído em 2007, a Agência Nacional de Águas (ANA) aplicou recursos da ordem de 1 milhão de reais na contratação da empresa Sondotécnica Engenharia de Solos S.A..

O PERH Guandu, com base nas questões identificadas e nas projeções futuras, indicou uma série de ações (com um volume de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão) a serem desenvolvidas no horizonte de planejamento de 20 anos.

Cabe mencionar que este plano não abrangeu a totalidade da RH II, em seus limites definidos pela Resolução CERHI nº 107/2013, e sim apenas as bacias do Guandu, da Guarda e do Guandu Mirim.

Revisão do Primeiro Plano

Após uma década da conclusão do primeiro plano, a AGEVAP (entidade delegatária do CBH Guandu) contratou a empresa Profill Engenharia S/A para a revisão do Plano, iniciada em 2016 e finalizada em 2018. A revisão contou com a atualização e complementação do plano anterior, abrangendo toda a RH II.

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Parcialmente sobreposta à Região Metropolitana do Estado, a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, abriga 17 municípios, uma expressiva população de mais de 10 milhões de habitantes, e o maior parque industrial do Rio de Janeiro. Esta conjunção de fatores faz com que a mesma apresente elevado grau de complexidade socioeconômica e ambiental, além do alto comprometimento quali-quantitativo de seus recursos hídricos.

Diante deste cenário, em 2003, aplicando recursos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), em paralelo ao processo de instituição do CBH-BG, foi contratado o Consórcio Ecologus-Agrar, que elaborou o primeiro Plano Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (PDRH-BG). Concluído em 2005, o Plano apresenta um conjunto de 15 programas que à época demandavam um volume de investimentos da ordem de R$1,3 bilhão, com horizonte de planejamento para 2020.

Por ter sido concluído há mais de uma década, este Plano hoje encontra-se desatualizado, além de ter tido como área de análise e aplicação apenas a região drenante à Baía de Guanabara, ficando, assim, de fora as bacias costeiras drenantes aos sistemas lagunares de Jacarepaguá, Rodrigo de Freitas, Piratininga/Itaipu, Maricá/Guarapina, que também fazem parte da RH V, segundo Resolução CERHI nº 107/2013.

Neste contexto o CBH-BG, com apoio de sua entidade delegatária e do órgão gestor, vem discutindo e trabalhando para a viabilização da atualização e complementação do seu Plano.

A Região Hidrográfica Lagos São João (RH VI), abrange total ou parcialmente 13 municípios, alguns dos quais recebem elevado fluxo de turistas e veranistas.

Frente à necessidade de ações imediatas, o planejamento de recursos hídricos nesta região seguiu caminhos alternativos e, antes mesmo da instituição formal do Comitê de Bacia, realizou oficinas de planejamento para definir metas e objetivos de curto e médio prazo relacionados à gestão das águas. Dois anos depois, este planejamento foi revisado dando origem a um Plano de Trabalho (2003-2004).

Após a criação do CBH-LSJ, nos moldes da legislação de recursos hídricos, este comitê iniciou a elaboração de seu Plano de Bacia, objetivando a consolidação do planejamento coletivo que vinha sendo conduzido na região pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), consórcio de municípios e empresas criado visando o combate ao cenário de degradação ambiental da região. Este Plano, subdividido em tomos, teve ainda em 2005 a conclusão dos tomos I, II e III. Dos restantes, avançou-se, parcialmente, apenas nos tomos V (Zoneamento Ecológico-Econômico), conduzido em âmbito estadual pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA); e VI (Plano Decenal), com documento base concluído em 2014.

Em 2018 tem-se discutido no âmbito do CBH LSJ sobre a necessidade da atualização do plano de bacia, ainda sem desdobramentos concretos neste sentido.

Acesse o Plano aqui.

A RH VIII abriga seis municípios e uma população de cerca de 400 mil habitantes, dos quais 80% vivem nas sedes municipais de Macaé e Rio das Ostras na região litorânea. Esta região apresenta claras diferenças entre suas partes alta, média e baixa, o que demanda diferentes olhares e estratégias de gerenciamento dos recursos hídricos. Além de atividades ligadas à agricultura familiar e ao ecoturismo (na parte alta) e agropecuária e geração de energia (no médio curso), nos arredores dos grandes centros observa-se uma zona de expansão da malha urbana e, próximo ao litoral, encontra-se o maior parque industrial petrolífero do Estado e importantes centros urbanos, com destaque para Macaé.

Em função do crescimento das pressões ambientais sobre esta região e da necessidade de se garantir água em quantidade e qualidade para os múltiplos usos da bacia, o Comitê Macaé iniciou discussões sobre o planejamento dos recursos hídricos. Como desdobramento de uma série de tratativas, a Petrobras aportou recursos financeiros para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (PRH Macaé/Ostras), desenvolvido entre final de 2011 e início de 2014, com apoio técnico do INEA, e acompanhamento do Comitê de Bacia Macaé e das Ostras, e a contratação do consórcio Macaé/Ostras para desenvolvimento dos estudos.

Durante o processo de construção do Plano foi possível fortalecer o papel do comitê de bacia e estreitar relações entre poder público e sociedade. A elaboração do PRH Macaé/Ostras teve ainda forte viés participativo.

Como orientações do Plano para o desenvolvimento de ações futuras, foi estruturada uma carteira com 12 ações, que se desmembram em 24 programas, totalizando uma demanda de investimentos que variam entre R$ 38 milhões e R$ 62 milhões, de acordo com alternativas propostas, no horizonte de até 2032.

Acesse os documentos e relatórios do Plano aqui.

A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, compartilhada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, abrange 184 municípios (39 no Estado de São Paulo, 88 em Minas Gerais e 57 no Estado do Rio de Janeiro). As águas transpostas do rio Paraíba do Sul ao rio Guandu geram energia hidrelétrica, abastecem indústrias e parte da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Em território fluminense, a bacia abrange as RHs III (Médio Paraíba), IV (Piabanha), VII (Rio Dois Rios) e IX (Baixo Paraíba), o que corresponde a mais de 60% do território estadual.

A Bacia do Paraíba do Sul apresenta duas escalas de gestão: a mais ampla trata da bacia como um todo, por meio de um Comitê de Integração (CEIVAP); e numa escala dos afluentes de domínio estadual, há 7 comitês de bacia que atuam no território da bacia, sendo um em SP, dois em MG e 4 no RJ. Pode-se destacar ainda o Comitê Guandu, em território fluminense, que atua na região hidrográfica que recebe as águas transpostas da bacia do Paraíba do Sul, fazendo com que tais bacias tenham uma forte “integração hídrica”.

Até 2018 ações de planejamento de recursos hídricos foram elaboradas na escala da Bacia do Rio Paraíba do Sul como um todo, com a elaboração de “cadernos regionais” para cada uma das regiões hidrográficas estaduais (exceto SP, cujo plano de bacia é elaborado no âmbito do planejamento estadual paulista).

  • 1ª Experiência de Planejamento dos recursos hídricos

O CEIVAP teve sua primeira experiência unificada de planejamento de recursos hídricos iniciada em 2002, quando a ANA contratou a Fundação COPPETEC – UFRJ para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul (2002-2006).

Acesse os volumes do Plano aqui.

  • Elaboração de Cadernos de Ações

Como desdobramento desse primeiro ciclo de planejamento, em 2006, a AGEVAP (entidade delegatária do CEIVAP e comitês afluentes) contratou a Fundação COPPETEC para atualização e resumo do plano inicial. Foram então elaborados “Cadernos de Ações” para as diferentes bacias afluentes, que coincidem com os limites atuais da RHs fluminenses (com exceção da RH IX).

Veja os cadernos de ações aqui.

  • Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – 1ª Fase

A AGEVAP contratou, em 2012, a empresa COHIDRO para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – PIRH e Planos de Ação de Recursos Hídricos – PARH. Avançou-se até a conclusão da etapa de diagnóstico e parcialmente na etapa de prognóstico, quando em 2016, o contrato com a COHIDRO foi encerrado e o processo de construção do plano interrompido até nova contratação.

  • Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – 2ª Fase

Para dar continuidade ao trabalho iniciado em 2012, a AGEVAP fez nova contratação, no início de 2018, da empresa Profill Engenharia, para atualização e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), e elaboração dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) dos CBHs Afluentes; seguido da conformação destes em Planos de Recursos Hídricos das bacias afluentes.

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