Os alagamentos normalmente estão associados a dispositivos de drenagem pluvial mal dimensionados. Em outras palavras, na maioria das vezes alagamentos ocorrem quando as galerias pluviais não têm capacidade de escoar toda a água da chuva, o que leva ao acúmulo momentâneo de água na superfície urbana.
As inundações, por sua vez, acontecem quando chuvas mais intensas fazem a água do rio transbordar para as planícies marginais.
Vale do Cuiabá – Petrópolis, 2011
O uso desordenado do solo, a degradação ambiental e a ocupação de áreas de risco, aliados à intensificação dos eventos extremos, têm provocado o aumento da vulnerabilidade da sociedade aos desastres e, consequentemente, ao crescimento da frequência e magnitude de catástrofes dessa natureza no Brasil e no mundo.
Na gestão governamental, seja na esfera federal, estadual ou municipal, as ações de prevenção e mitigação de desastres são uma prática comum. Para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, equilibrada e sustentável, é necessário atuar para a devida redução dos riscos de catástrofes.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro atua na gestão de risco de inundações, por meio de seu órgão executor, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo atual é substituir a histórica concentração de gastos do poder público na remediação e na reconstrução pós-desastres por uma efetiva gestão de riscos.
A gestão de risco contempla algumas etapas, cuja combinação forma um sistema que vem sendo adotado pelo Inea no âmbito da gestão de risco de inundações.
Em primeiro lugar, é preciso construir um diagnóstico, a partir da avaliação e análise preliminar do risco. Esse documento contempla os estudos das ameaças e vulnerabilidades, culminando no mapeamento do risco de inundação.
O diagnóstico abrange, primeiramente, a avaliação preliminar do risco, que constitui o uso da informação disponível para determinar a probabilidade de ocorrência de eventos adversos, assim como a magnitude de suas possíveis consequências Em seguida, é desenvolvida a análise de risco, que constitui a geração de conhecimento sobre os riscos de desastres em seus diferentes âmbitos, necessária para identificar os fatores de risco de desastre (ameaças, vulnerabilidades e exposição), os fatores subjacentes, suas origens, causas e transformação. Deve-se estimar o risco de desastre, por meio da avaliação e acompanhamento permanentemente do seu desenvolvimento e das intervenções sobre o mesmo, tendo em vista que esse processo-chave influencia todos os demais processos da gestão de risco.
A etapa de prevenção, mitigação e adaptação ao risco considera as ações estruturais e estruturantes necessárias para redução das ameaças de eventos de cheias.
As ações não estruturais são ações que visam à redução dos danos ou das consequências das inundações, mas não através de obras e construções, mas pela introdução de regulamentos e programas que visem ao planejamento e gestão ambiental das águas e do território e ao ordenamento territorial do uso e ocupação do solo. Já as ações estruturais estão associadas às obras que podem ser implementadas com o intuito de corrigir ou prevenir os problemas ocasionados em decorrência das enchentes, como, por exemplo, a construção de barragens, soleiras, diques ou, então, atividades de dragagem dos cursos d’água, entre outras.
A preparação é o conjunto de medidas e ações para reduzir ao mínimo a perda de vidas humanas e outros danos, organizando de forma oportuna e eficaz a resposta e reabilitação, contemplando os planos de contingências, sistema de alerta de cheias e demais ações que contribuam para mitigar os danos oriundos de um evento extremo.
O manejo dos eventos adversos é a resposta do poder público no momento em que ocorrem os eventos de cheia, isto é, as ações tomadas frente a um fato adverso, que têm como objetivo reestabelecer as atividades básicas nas comunidades e o bem-estar da população. A ideia é salvar vidas, reduzir o sofrimento e diminuir perdas através da avaliação de danos, além de promover ações de busca, resgate, assistência médica, evacuação, abastecimento, entre outras.
Por sua vez, a fase da recuperação inclui a reabilitação e a reconstrução, sendo o processo de restabelecimento das condições normais de vida em uma comunidade afetada. Representa também uma oportunidade de desenvolver e aplicar medidas de redução de risco de desastres.
A reabilitação contempla a recuperação, em curto prazo, dos serviços básicos e o início da reparação dos danos físicos, sociais e econômicos, referindo-se ao restabelecimento temporário de serviços básicos, como a distribuição de água potável e alimentos, o uso de geradores emergenciais, a instalação de centros temporários de comunicação e alojamentos em abrigos. A reconstrução é o processo de reparação, em médio e longo prazo, do dano físico, social e econômico, preferencialmente a um nível de desenvolvimento superior ao existente antes do evento.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem como uma das suas atribuições o desenvolvimento de projetos e obras de prevenção e mitigação de inundações para todo o território fluminense. Também cabe ao Inea, avaliar e validar estudos e mapeamentos de áreas susceptíveis e de riscos de inundações elaborados por outras instituições públicas ou privadas (Lei nº 6442, de 02/05/2013).
Nos últimos dez anos, por exemplo, os projetos e/ou obras desenvolvidas pelo Inea beneficiaram mais de 16 municípios fluminenses, merecendo destaque o Projeto Iguaçu, um dos vencedores do 8° Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local (em 2013/2014), destinado a projetos que resultam em melhorias concretas na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável de assentamentos.
Também merece destaque a atuação do Inea no apoio às Defesas Civis municipais, iniciada no ano de 2007, ao implantar o Sistema de Alerta de Cheias para a Baixada Fluminense. Atualmente, esse sistema monitora mais de 120 estações telemétricas, entre as operadas pelo Inea, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros agentes. O objetivo principal desse Alerta é informar às autoridades e à população quanto à possibilidade de chuvas intensas e de inundações graduais capazes de causar perdas materiais e humanas. Quando há previsão de chuvas fortes ou possibilidades de transbordamento dos rios monitorados, o Inea envia alertas via mensagens SMS e e-mails para agentes da Defesa Civil. Em 2015, dois radares meteorológicos de última geração foram instalados no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e no município de Macaé, no Norte Fluminense, para ampliar a cobertura do Sistema de Alerta de Cheias, que alcançará todo o Estado e áreas de divisa com Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
Outra importante ação do Inea é o Programa Limpa Rio, que tem por finalidade a manutenção e limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos em todo o Estado. O histórico fluminense de urbanização às margens dos rios e lagos altera o fluxo das águas através do aumento da concentração de matéria orgânica nas águas e da deposição de sedimentos, provocando enchentes e expondo as comunidades à insalubridade, à proliferação de doenças e a alagamentos. Criado em 2007, o programa dispõe de equipamentos especializados e mão de obra qualificada para a limpeza e manutenção dos corpos hídricos de forma contínua.
