Resolução nº 1.931, de 2017 – resolve tornar públicas as recomendações constantes do Ofício nº 2/2015/AA-ANA, bem como as condicionantes operativas referentes à transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha constantes do Relatório Conjunto, datado de 15 de janeiro de 2015, elaborado pelo Grupo Técnico.

Resolução nº 1.188, de 2016 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 30/11/2016, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima permitida a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 7 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 10 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 60 m³/s.

Resolução nº 561, de 2016 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 30/09/2016, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima permitida a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 7 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 10 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 60 m³/s. ​

Resolução nº 288, de 2016 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 m³/s para 110 m³/s até 31/05/2016, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima permitida a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 m³/s para 7 m³/s, de Santa Branca, de 40 m³/s para 10 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 m³/s para 60 m³/s. ​

Resolução nº 65, de 2016 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 31/03/2016, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima permitida a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 7 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 10 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 60 m³/s. ​

Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382, de 2015– Resolução Conjunta dispondo sobre as condições de operação a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. ​

Resolução nº 1.204, de 2015 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 31/01/2016, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 7 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 10 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 60 m³/s.

Resolução nº 714, de 2015 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 31/10/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 25 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 30 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 70 m³/s.

Resolução nº 205, de 2015 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 30/06/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 25 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 30 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 70 m³/s. ​

Resolução nº 145, de 2015 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 140 m³/s até 28/02/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima a jusante do reservatório de Santa Branca, de 40 para 34 m³/s, e a jusante de Jaguari, de 10 para 7 m³/s. ​

Resolução nº 86, de 2015 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 140 m³/s até 31/01/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 2.051, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 160 m³/s até 31/12/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 2.048, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 160 m³/s até 31/12/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 1.779, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 110 m³/s até 30/06/2015, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Reduz temporariamente a descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, de 30 para 25 m³/s, de Santa Branca, de 40 para 30 m³/s, de Jaguari, de 10 para 4 m³/s, e de Funil, de 80 para 70 m³/s. ​

Resolução nº 1.603, de 2014– autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 160 m³/s até 30/11/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 1.516, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 160 m³/s até 31/10/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 1.309, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 160 m³/s até 30/09/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. Essa resolução revogou a resolução 1072/2014. ​

Resolução nº 1.072, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 165 m³/s até 30/09/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 1.038, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 165 m³/s até 15/08/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 898, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 173 m³/s até 31/07/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 700, de 2014 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 para 173 m³/s até 30/06/2014, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, a jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 418, de 2005 – reduz, até o dia 8 de outubro do corrente ano, o limite mínimo de vazão afluente ao Reservatório de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, para 190 m³/s, que corresponde a um bombeamento de 119 m³/s e uma descarga a jusante de Santa Cecília de 71 m³/s, em função das restrições existentes de defluência nas UHEs Jaguari e Santa Branca. ​

Resolução nº 465, de 2004 – revoga s resoluções 282/2003, 408/2003 e 98/2004, restabelecendo as condições preconizadas na resolução 211/2003.

Resolução nº 98, de 2004 – permite reduzir temporariamente a descarga mínima a jusante do aproveitamento de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, de 40 para 34 m³/s, e a jusante do aproveitamento de Jaguari, de 10 para 7 m³/s. ​

Resolução nº 408, de 2003 – permite a redução do valor de 160 m³/s em Santa Cecília, sempre que se usar o reservatório de Lajes para complementar a necessidade da ETA do Guandu. ​

Resolução nº 282, de 2003 – autoriza a redução da vazão mínima em Santa Cecília de 190 (119 + 71) para 160 m³/s, suspendendo temporariamente os valores para bombeamento, jusante e em Pereira Passos. ​

Resolução nº 211, de 2003 – autoriza a redução da vazão mínima a jusante de Santa Cecília para 71 m³/s quando em decorrência de condições hidrológicas adversas.