Consulta pública - Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida

O Projeto de Lei (PL) nº 3209/2020, que dispõe “sobre a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida”, no município de Petrópolis, bioma da Mata Atlântica, região Serrana fluminense e interior da Região Hidrográfica do rio Piabanha, contendo o documento “Subsídios para o estudo técnico de Criação do Monumento Natural da Serra da Maria Comprida – MONA/SMC” foi encaminhado para consideração do Inea. Foi criado um grupo de trabalho (GT) para avaliar o documento que avaliza a formulação do PL.

Por conta da prerrogativa da instituição enquanto responsável pela gestão de UC estaduais, coube também ao GT a elaboração do estudo técnico para criação da unidade e a realização de consulta pública.

O estudo técnico é um componente obrigatório do processo de criação de uma UC, previsto no §2o do art. 22 da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e tem o objetivo de apresentar a caracterização e os aspectos técnicos relevantes sobre a área proposta, considerando os dados disponíveis para a região de interesse. 

No dia 15 de julho de 2021, as 16 horas, foi realizada a Consulta Pública referente a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida. A gravação da consulta pública está disponível no canal do INEA no Youtube.  Foram realizadas também duas reuniões públicas, nos dias 28 de julho e 01 de setembro.

A consulta pública está pautada nos princípios da participação, impessoalidade, legitimidade e interesse público. Tem caráter consultivo e busca ouvir da população local e de outras partes interessadas os dados que auxiliem na definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação a ser criada.

As manifestações sobre a criação da unidade de conservação foram realizadas por meio de formulários on-line e o período para manifestação foi encerrado no dia 28 de setembro de 2021. Veja a seguir o resultado sobre as manifestações realizadas durante todo o período em que o formulário foi disponibilizado.

Atualização:

O Grupo de trabalho analisou todas as manifestações enviadas e enviou à ALERJ um texto substitutivo ao Projeto de Lei n° 3209/2020. Este foi aprovado em 25/02/2022 na ALERJ e está no momento aguardando a sanção do governador.

Próximos passos para a implementação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida:

  • Formação do conselho consultivo da unidade de conservação,
  • Realização de estudo de capacidade de carga, ordenamento e controle das atividades de uso público na Cachoeira da Rocinha e 
  • Definição da zona de amortecimento provisória.

Além das ações citadas, serão iniciadas as atividades de rotina do Inea, como, o monitoramento ambiental, a fiscalização, orientação aos visitantes, ações educativas e preventivas aos incêndios florestais, entre outras.

Mais informações estão disponíveis no processo SEI-070002/004377/2021