Gerenciamento Costeiro

No Estado do Rio de Janeiro, a Zona Costeira apresenta uma extensão de aproximadamente 1.160 km de linha de costa (contorno litorâneo do território continental), abrangendo 33 municípios e 40,1% do território fluminense, no qual vive cerca de 83% da população. Constitui uma área de expressiva relevância econômica, sendo responsável por 96% da produção nacional de petróleo e 77% da produção nacional de gás extraído de poços marítimos.

Simultaneamente, o litoral fluminense apresenta importantes ecossistemas costeiros, como restingas, brejos, mangues e costões rochosos, abrigando ecossistemas marinhos de alta relevância ecológica. Seu litoral é caracterizado por uma significativa diversidade de ambientes, totalizando três grandes baías – baía Guanabara, baía de Sepetiba e baía da Ilha Grande, 614 ilhas marinhas e diversas lagoas costeiras, destacando-se, em dimensão, a Lagoa de Araruama e a Lagoa Feia.

Portanto, a Zona Costeira do Estado do Rio de Janeiro abriga formações físico-bióticas diversificadas e constitui espaço no qual se concentram os principais vetores de pressão, uso dos recursos naturais e exploração econômica, sendo o desafio do INEA promover o desenvolvimento sustentável das regiões litorâneas e a manutenção da qualidade ambiental. Nesse contexto, o Gerenciamento Costeiro configura-se como uma política e instrumento fundamental para orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

O processo de institucionalização do Gerenciamento Costeiro ocorreu no Brasil através da promulgação da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988 que estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, como parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e da Política Nacional de Recursos do Mar – PNRM, sendo responsáveis pela sua aplicação a União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, através de órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

O Decreto nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004, por sua vez, veio a regulamentar o PNGC e estabeleceu os limites, princípios, objetivos, instrumentos e competências para a gestão, bem como as regras de uso e ocupação da zona costeira, especialmente, da orla marítima.

Dentre as principais linhas de atuação do Gerenciamento Costeiro no INEA, destacam-se projetos e ações estratégicas para os ecossistemas costeiros frágeis, no qual se destaca o Projeto Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande (Projeto BIG) e a implementação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e seus instrumentos de gestão, abaixo detalhados.

Projeto de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande

O Projeto BIG é resultado da cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU), com recursos de U$2,3 milhões de dólares do Global Environment Facility (GEF), tendo como objetivo central garantir a conservação e o uso sustentável da Baía da Ilha Grande e de sua biodiversidade terrestre e marinha, considerada de importância global.

Prevê-se que este objetivo deverá ser atingido por meio de uma abordagem que inclui diversas fases ao longo de um período de 15 a 25 anos

A Iniciativa BIG 2050 foi concebida como uma abordagem inovadora para promover a Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande, oportunizar a participação social de atores e agentes locais e estabelecer mecanismos para a conservação dos serviços ecossistêmicos da região e da sua sociobiodiversidade. A Iniciativa fortalece o elo de conexão entre distintos atores, conectando os setores público e privado, a sociedade civil organizada, instituições de pesquisa e inovação e a população local.