TERMO DE GUARDA (TGAS)

Anualmente, cerca de 7.000 animais são recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Seropédica.

Esses animais são provenientes de ações de fiscalização de órgãos ambientais, resgates, bem como entregas voluntárias de particulares. Muitos passaram grande parte de suas vidas em cativeiro, perdendo sua capacidade de adaptação, ou sofreram acidentes graves, o que os impede de retornar à natureza em vida livre. Dessa forma, esses animais passam o resto de suas vidas em cativeiro em criadouros ou no próprio Centro de Triagem, resultando na acumulação de indivíduos e consequente superlotação do CETAS.

O Inea, através da sua Gerência de Fauna – GEFAU, instituiu por meio da Resolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018, o Termo de Guarda de Animal Silvestre – TGAS. Essa iniciativa permite que aqueles interessados possam adotar animais silvestres inaptos a soltura, assumindo a responsabilidade pelo seu bem-estar, cuidados veterinários, alimentação, espaço e demais aspectos que garantam qualidade de vida ao animal.

O Termo de Guarda tem caráter provisório, não garantindo o direito de posse do animal ao seu detentor.

As principais intenções da normativa são: prover uma destinação alternativa para os espécimes e também dar suporte aos Centros de Triagem de Animais Silvestres ou Centros de Reabilitação de Animais Silvestres.

Cabe destacar que os animais silvestres somente serão destinados ao termo de guarda quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas na legislação.

O termo de guarda é definido pela resolução como:

Termo de Guarda de Animal Silvestre – TGAS: termo de caráter provisório pelo qual o interessado que não detinha o espécime, devidamente cadastrado no Inea, assume voluntariamente o dever de guarda do animal apreendido, resgatado, ou entregue espontaneamente, enquanto não houver destinação nos termos da lei.

** Informações sobre cadastro de interessados serão disponibilizadas em breve.

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