O que é RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9.985/2000). Quando reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro, são consideradas como unidades de conservação de proteção integral, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909/2007.

Criadas voluntariamente pelo proprietário e reconhecidas por ato do poder público, as RPPN têm como objetivo a preservação da diversidade biológica, das paisagens notáveis e, subsidiariamente, de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. As atividades permitidas no interior das RPPNs são pesquisa científica e visitação com fins educacionais, interpretativos, recreativos e turísticos, de acordo com o seu Plano de Manejo, e com o disposto no SNUC e no Decreto Estadual n° 40.909/2007.

Por que criar uma RPPN?

  • Criando uma RPPN você ajuda a cumprir o dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
  • Contribui com a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e com a perpetuidade dos serviços ecossistêmicos;
  • Fortalece corredores ecológicos, auxiliando na conectividade da paisagem;
  • Participa da gestão integrada do território, por meio dos mosaicos de unidades de conservação;
  • Colabora com a manutenção da qualidade ambiental e com a redução do efeito das mudanças climáticas;
  • Soma esforços para atingir as metas globais da biodiversidade (Metas de Aichi, aprovadas na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – COP-10);
  • Apoia o plano de ação global aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para que sejam atingidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Ao me tornar proprietário(a), tenho algum benefício/incentivo?

  • Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na parcela gravada como RPPN;
  • Possibilidade de acesso a financiamentos de projetos ambientais;
  • Possibilidade de acesso aos recursos oriundos do ICMS-Ecológico, de acordo com o que cada município estabelece;
  • Prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro;
  • Apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, entre outros.

Mapa das RPPNs reconhecidas no Estado do Rio de Janeiro

Livro Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural: 10 anos de apoio à conservação da biodiversidade

A partir de meados da década de 1990, especialmente com o advento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e com a crescente participação da sociedade nas causas ambientais, a proteção da biodiversidade ultrapassou a barreira do exclusivismo do papel meramente governamental. Diante do quadro exposto, este livro pretende discorrer sobre o reconhecimento e desenvolvimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural como unidades de conservação, um marco da democratização com relação à proteção ambiental.