O que é RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, prevista na legislação ambiental brasileira (Lei 9.985/2000) e reconhecida, no Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual n° 40.909/2007.

Criadas voluntariamente pelo proprietário e reconhecidas por ato do poder público, as RPPN têm como objetivo a preservação da diversidade biológica, das paisagens notáveis e, subsidiariamente, de locais que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. Quando reconhecidas pelo Estado, as RPPN são consideradas como unidades de conservação de proteção integral.

Livro Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural: 10 anos de apoio à conservação da biodiversidade

A partir de meados da década de 1990, especialmente com o advento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e com a crescente participação da sociedade nas causas ambientais, a proteção da biodiversidade ultrapassou a barreira do exclusivismo do papel meramente governamental. Diante do quadro exposto, este livro pretende discorrer sobre o reconhecimento e desenvolvimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural como unidades de conservação, um marco da democratização com relação à proteção ambiental.