Proteção e Recuperação de Mananciais

Em 22 de outubro de 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Programa Pacto pelas Águas, iniciativa da SEA/INEA que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais estratégicos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.

O Pacto pelas Águas promove e apoia iniciativas que contemplem ações de proteção de áreas naturais, restauração florestal, manejo conservacionista do solo, adoção de boas práticas agropecuárias, planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo e pagamento por serviços ambientais em áreas de mananciais de abastecimento público.

O Programa, instituído por meio da Resolução INEA 158/2018,  visa contribuir, dessa forma, para o alcance simultâneo dos objetivos voltados para o atendimento da demanda de água e para a proteção dos recursos hídricos e do ambiente, além de prevenir impactos socioambientais e externalidades negativas indesejadas para a sociedade.

Para conhecer os principais estudos, bases técnicas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito do Programa, acesse o Portal: www.inea.rj.gov.br/mananciais

Mananciais de Abastecimento

Mananciais são fontes de água doce (corpos hídricos interiores subterrâneos, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito), efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público. São parte integrante dos sistemas de abastecimento de água para o consumo, fornecendo água bruta a uma comunidade para fins de consumo doméstico, industrial, serviços públicos entre outros usos.

As áreas de mananciais por sua vez, são as porções do território de interesse para ordenamento e proteção, de modo a manter a disponibilidade de água e impedir a sua contaminação por atividades antrópicas.

O Estado do Rio de Janeiro possui 514 pontos de captação de água em mananciais estratégicos que contribuem diretamente para o abastecimento de 94% da população. Esses pontos, em conjunto, abastecem sedes urbanas, distritos e localidades dos 92 municípios.

Devido a características hidrológicas do território, poucas dessas captações ocorrem em águas subterrâneas, de forma que as águas superficiais abastecem 85% dos municípios.

A sistematização de informações acerca dos mananciais de abastecimento no estado encontra-se disponível nas seguintes publicações e documentos: