Uso de espaço e infraestruturas

As unidades de conservação são espaços utilizados para o desenvolvimento de atividades recreativas, contemplativas, esportivas, turísticas, histórico-culturais, pedagógicas, artísticas, científicas e de interpretação e conscientização ambiental, constituindo um valioso instrumento de proteção ambiental, associado ao desenvolvimento da consciência ecológica de seus praticantes.

Entre os anos de 2015 e 2018, foram emitidas pelo Inea 46 autorizações para uso de espaço nas unidades de conservação estaduais e para a realização de eventos, como corridas de aventura, ciclismo e caminhadas, entre outros. Os eventos realizados nas unidades de conservação de proteção integral, sejam eles de cunho comercial ou não, devem ser precedidos de autorização do órgão gestor. Esta autorização é atualmente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.930/2005 e pelo Decreto Estadual n° 42.483/2010

Não são autorizados:

  • Uso ou promoção de produtos tóxicos, bebidas alcoólicas, cigarros ou entorpecentes;
  • Realização de campanhas políticas ou religiosas;
  • Realização de atividades que demonstrem uso inadequado de uma unidade de conservação;
  • Utilização de efeitos especiais visuais ou mecânicos como: neblina, artilharia, fumaça, pirotécnico, explosões, balas e demais efeitos que possam causar dano ao ecossistema;
  • Manutenção de animais em cativeiro ou em situação que não condiz com seu comportamento natural e acesso de animais domésticos ou de qualquer espécie silvestre exógena.

Para mais esclarecimentos, entre em contato pelos telefones (21) 2334-5373 e (21) 2334-5351 ou pelo endereço eletrônico: usodeimagemuc.inea@gmail.com

Autorizações e Procedimentos

Atividades NÃO autorizadas:

I. Uso ou promoção de produtos tóxicos, bebidas alcoólicas, cigarros ou entorpecentes;

II. Realização de campanhas políticas ou religiosas;

III. Realização de atividades que demonstrem uso inadequado de uma unidade de conservação;

IV. Utilização de efeitos especiais visuais ou mecânicos como: neblina, artilharia, fumaça, pirotécnico, explosões, balas e demais efeitos que possam causar dano ao ecossistema;

V. Manutenção de animais em cativeiro ou em situação que não condiz com seu comportamento natural e acesso de animais domésticos ou de qualquer espécie silvestre exógena.

Para a realização de atividades de cunho comercial, podem ser estabelecidas eventuais medidas de caráter mitigatório e compensatório.

Procedimentos para pedido de autorização para uso de espaço:

Os interessados devem encaminhar os documentos abaixo:

I. Formulário de requerimento específico devidamente preenchido e assinado (vide anexo);

II. Projeto de eventual infraestrutura a ser instalada e sua capacidade;

III. Documento kml/kmz contendo eventual percurso a ser percorrido;

IV. Nada a opor da Prefeitura Municipal;

V. Nada a opor do Corpo de Bombeiros/Defesa Civil; e

VI. Nada a opor da Policia Militar.

Para pessoa jurídica:

I. Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ da empresa;

II. Documento de nomeação do responsável pela atividade em questão; e

III. Cópia do RG e do CPF do responsável pela atividade;

Para pessoa física:

I. Cópia do RG e do CPF do requerente; e

II. Comprovante de residência.