Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento estratégico de planejamento regional e de gestão territorial que estabelece indicadores sobre limites e potencialidades de uso dos recursos naturais através de estudos tanto geobiofísicos, quanto socioeconômicos. O ZEE/RJ foi previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente (lei nº 6.938/1981) estabelecido em Lei Estadual nº 5.067/2007.

Neste instrumento de ordenamento territorial são consideradas as prioridades para preservação e conservação ecológica, formação de corredores ecológicos, proteção de nascentes e mananciais, previsão de riscos de enchentes e escorregamentos, desenvolvimento agropecuário e conservação do solo e controle de erosão; além do desenvolvimento turístico e de polos industriais e de serviços.

O Estado do Rio de Janeiro optou por orientar a elaboração do ZEE/RJ por Regiões Hidrográficas (Resolução CERHI nº 107/2013), seguindo a política ambiental adotada pela SEA e INEA nos últimos anos. Sendo assim, foram definidas áreas com as mesmas restrições e potencialidades. A partir destas áreas, o ZEE/RJ serve como instrumento para identificar áreas prioritárias para preservação e conservação ecológica e para o desenvolvimento socioeconômico.

Dentre os produtos gerados pelo ZEE/RJ está o mapeamento temático de escala 1:100.000 em três níveis: categorias, classes e zonas. As categorias Áreas de Produção; Áreas de Suporte Ambiental e Áreas de Uso Restrito e Controlado, estão detalhadas nas classes de Consolidação, Expansão, Recuperação, Conservação, Preservação e Ocupação Controlada, que por sua vez estão subdivididas em 13 diferentes tipologias de zonas.

Além disso, foram elaboradas diretrizes no âmbito de dezoito temas prioritários, desdobradas em ações e indicadores de verificação de sua execução. As diretrizes estão baseadas na consolidação das oficinas, consultas públicas e reuniões técnicas setoriais realizadas durante os trabalhos de ZEE/RJ, assim como nas ações definidas em documentos que abordam políticas públicas no âmbito nacional, estadual e municipal que possuem interface com o estado do Rio de Janeiro.

O ZEE/RJ traz direcionamentos estratégicos, que configuram uma síntese de um pacto social – uma coesão dos múltiplos atores para assegurar o bem-estar da população e um desenvolvimento sustentável do estado fluminense.