Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

Quem é usuário de água?

Todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado do Rio de Janeiro, como indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, prefeituras, comerciantes e usuários domésticos. Basta captar água de rios ou lagoas, extrair água de poço ou lançar esgotos de forma direta ou indireta em corpo hídrico.

O que é CNARH?

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos e tem como objetivo principal permitir o conhecimento dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional

O Instituto Estadual do Ambiente - INEA é hoje o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e deu continuidade à estreita colaboração existente entre a ANA e o antigo órgão gestor estadual (SERLA), que, em outubro 2006 (Decreto 40.156), adotou o CNARH como cadastro único no estado para usuários de águas de domínio federal e estadual, visando facilitar e ampliar o processo de regularização no estado.

Desde então, o preenchimento do CNARH é o primeiro passo e pré-requisito para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Cobrança pelo uso da água no estado.

Para apoiar o usuário de água no preenchimento do CNARH no interior do estado, em 2010 o INEA promoveu ações de capacitação dos técnicos das Superintendências Estaduais em Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Macaé, Sepetiba e Angra dos Reis.

Sup. Regional Baía de Guanabara	Sup. Regional Baixo Paraíba do Sul

Também em 2010, o INEA capacitou 140 agentes da EMATER para apoiar o processo de regularização do setor agropecuário.

Como se cadastrar?

Para orientações e dicas de preenchimento do CNARH, clique em: CNARH-PRIMEIRO ACESSO.

Para acesso direto ao CNARH, clique em: WWW.CNARH.ANA.GOV.BR