Em comemoração aos 20 anos de criação do CEIVAP (Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul), o governador Luiz Fernando de Souza Pezão e o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, homenagearam nesta sexta-feira (11/11) instituições e gestores que contribuíram para o fortalecimento do Comitê e aprimoramento da gestão de recursos hídricos diante da maior seca já registrada na Região Sudeste.
A cerimônia que ocorreu no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, prestigiou autoridades dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, que tiveram participação fundamental no acordo histórico que permitiu a autonomia do CEIVAP na regulação de vazão dos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, o que possibilitou evitar um colapso do sistema de abastecimento de água do Estado do Rio.
“O CEIVAP foi pioneiro no princípio do usuário pagador, ou seja, antigamente as empresas captavam dos rios e não pagavam nada por isso. Também foi o órgão fundamental para que o Rio de Janeiro não ficasse completamente seco no ano passado, porque articulou as decisões junto aos três estados da Região Sudeste, Governo Federal, e empresas, inclusive com a criação de um gabinete de crise que se reunia semanalmente. Hoje, homenageamos as pessoas que construíram o acordo que evitou uma catástrofe ambiental”, destacou o secretário do Ambiente André Corrêa, antes de ser surpreendido pela homenagem do Comitê.
Dentre as medidas que possibilitaram atravessar a crise hídrica sem risco de racionamento, com a economia de mais de 3 trilhões de litros d´água, está a contingência da vazão dos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, o que demandou a adaptação emergencial da captação hidráulica de diversos municípios que dependem da principal fonte de abastecimento público do Estado do Rio de Janeiro, assim como de empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz, localizadas na foz do rio Guandu.
Um dos homenageados na cerimônia foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que ressaltou a importância do trabalho feito pelo Comitê para encontrar a melhor solução para o enfrentamento da crise hídrica. O governador Luiz Fernando Pezão agradeceu a fundamental participação do ministro na mediação do conflito interestadual:
“Muita gente naquela ocasião achava que era impossível atravessar a falta de recursos hídricos. Queria agradecer aos nossos técnicos brilhantes, principalmente da área ambiental, mas, sem demérito algum, agradeço principalmente ao senhor ministro Fux, porque sem ele não estaríamos sentados aqui. Têm pessoas no poder que tem visão de conciliar, de ajudar a ajustar os conflitos, e o ministro Fux exerceu esse papel fundamental”, disse o governador.
Na ocasião também foi celebrado o Protocolo de Intenções para a cooperação técnica acadêmica entre a AGEVAP (Agência de Bacia do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul); o CEIVAP, com a participação de seus subcomitês estaduais fluminenses e mineiros, e a ONG alemã BDZ (“Centro de Treinamento e Demonstração para Tratamento de Esgoto Descentralizado”), do Estado da Saxônia, visando a realização de estudos, pesquisas, consultorias, conferências e programas de capacitação para ações de Gestão e Governança de Recursos Hídricos.
“Essa troca com o Estado do Rio vai ajudar para que sistemas descentralizados de tratamento de efluentes possam ser desenvolvidos em zonas rurais. O trabalho da Agevap e do Ceivap é único, um exemplo para replicar em muitas partes do mundo. Os sistemas descentralizados de saneamento são de baixo custo, com operação e manutenção simples; garantem maior sustentabilidade das tecnologias; permitem a reutilização de águas e lodos tratados; e favorecem o desenvolvimento das economias locais”, detalhou o diretor de pesquisa e desenvolvimento da ONG alemã BDZ, Jaime Cardona.
Também foram homenageados na cerimônia: Vicente Andreu Guillo e Joaquim Guedes, da Agência Nacional de Águas (ANA); Paulo Diniz de Oliveira, operador do Sistema Nacional Elétrico; Marcelo Roberto Rocha, da Furnas Centrais Elétricas; Jaime Teixeira Azulay, da Cedae; José Edson Falcão, técnico do INEA e CEIVAP; André Luis de Paula Marques, da AGEVAP; Maria Aparecida Vargas, da CEIVAP; Benedito Braga, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SABESP); João Alberto Cardoso, da Companhia Energética de São Paulo; Luis Fernando Guimarães, da Light; Eduardo Mantovani, da Energisa; Aline Alvarenga, da Agevap e o ex-presidente do CEIVAP, Danilo Vieira Junior.
CEIVAP
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o CEIVAP é um colegiado com representação de três estados que compõem a bacia: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Possui representantes dos poderes municipal, estadual e federal, usuários e sociedade civil organizada. O Comitê tem como atribuição fazer a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sendo responsável por definir a forma de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água com base no plano de bacia.
A Bacia do Rio Paraíba do Sul ocupa 3% do território brasileiro, sendo responsável por 15% do PIB do país e pelo abastecimento de 70% da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
