Competências das diretorias

Principais competências de cada diretoria:

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dirlam): conduz os procedimentos de licenciamento ambiental, que contenham ou não autorizações, e demais atos relativos a recursos hídricos e à política florestal; gerencia o uso de agrotóxicos em âmbito estadual; edita atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos; aprova projetos de alinhamento de rios e orlas de lagoas ou lagunas; e demarca faixas marginais de proteção, emitindo as análises e pareceres correspondentes.

Tel: (21) 2334-5344

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Diretoria de Pós-Licença (Dirpos): orienta e coordena o exercício das atividades de fiscalização, acompanhamento pós-licença e controle da poluição ambiental, mediante a adoção de medidas de polícia, cautelares e lavratura de autos de constatação e de infração; coordena e executa ações de acompanhamento de atividades licenciadas ou autorizadas, verificando o cumprimento das condições e restrições da licença ou autorização ambiental; e analisa as impugnações apresentadas em resposta às sanções administrativas (multas e apreensões) aplicadas em casos de infrações ambientais.

Tel: (21) 2332-3896

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Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dirbape): orienta a gestão dos espaços territoriais especialmente protegidos; planeja a criação, implantação, gestão, proteção e fiscalização das unidades de conservação estaduais; reconhece reservas particulares do patrimônio natural; administra as unidades de conservação estaduais, submetendo seus planos de manejo para aprovação; propõe normas, diretrizes, planos e estratégias de atuação relacionadas à definição de políticas públicas direcionadas à preservação da biodiversidade fluminense e à proteção, manutenção e restauração da Mata Atlântica do estado; e fomenta a coleta de sementes e produção de mudas, a adequação ambiental de imóveis rurais e o manejo sustentável de produtos e subprodutos florestais.

Tel: (21) 2332-5519 / 2332-5517

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Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (Dirseq): planeja, coordena e executa ações e projetos estratégicos relacionados à segurança hídrica estadual; gerir e monitorar , em termos de qualidade e quantidade, os recursos hídricos, além dos principais mananciais de abastecimento do estado; coordena o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a cobrança aos usuários pelo uso dos recursos hídricos estaduais; coordena o desenvolvimento de estudos de prevenção, mitigação, adaptação e recuperação relativos à gestão do risco de inundações, eventos extremos e segurança de barragens; e realiza o controle ambiental, por meio de programas de monitoramento qualiquantitativos dos corpos d’água, dos efluentes líquidos, da qualidade do ar e das emissões atmosféricas.

Tel: (21) 2334-5965

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Diretoria de Recuperação Ambiental (Dirram): elabora projetos, organiza e realiza obras e intervenções destinadas a garantir ou a recuperar a qualidade dos recursos ambientais; e expede atos e instrumentos que importem em obrigações institucionais relativas aos contratos e licitações de obras e intervenções ambientais.

Tel: (21) 2332-3974 / 2332-5229

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Diretoria de Gente e Gestão (Dirgges): coordena a administração de pessoas e seus subsistemas, definindo políticas de direitos, deveres, vantagens e benefícios aos servidores; provê o desenvolvimento de pessoas para garantir o melhor aproveitamento do potencial dos servidores do Instituto; elabora e executa o plano de carreira dos servidores; promove a associação das metas de desempenho com o modelo de avaliação do contrato de gestão e acompanha os resultados por meio da gestão por indicadores e melhoria contínua; acompanha os projetos estratégicos do instituto; promove a comunicação institucional; coordena a produção editorial de materiais técnicos e informativos elaborados pelas diversas áreas do órgão bem como a execução de serviços gráficos contratados; coordena o Conselho Editorial da Revista Ineana e a Comissão do Portal Inea. Fazem parte desta diretoria a Universidade do Ambiente e a Biblioteca Dr. Fausto Guimarães, através da qual gerencia o acervo técnico de publicações, disponibilizando-o para consulta pública.

Tel: (21) 2334-5297

Estrutura organizacional

Membros das Diretorias