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O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, na forma do Anexo I da Instrução Normativa nº 112, de 21 de agosto de 2006.
As atividades do DOF no Instituto Estadual do Ambiente(INEA/RJ) iniciaram-se oficialmente em 04/08/2008.
Documentos Exigidos
· Requerimento padrão preenchido (faça o download do requerimento aqui).
· Certificado de Regularidade - CTF junto ao IBAMA (obtido no site do órgão na internet).
· Cópia simples acompanhada do original dos seguintes documentos, atualizados quando for o caso:
Contrato Social
CNPJ
CPF do proprietário e do representante legal da empresa
Inscrição Estadual.
Procuração com reconhecimento de firma por semelhança.
Guias Florestais (GF´s) e Notas Fiscais
· Estoque atualizado para forçar entrega de DOFs/GFs e ajuste administrativo quando necessário (vide exemplo abaixo).
Nº |
Nome Científico |
Nome Popular |
Produto |
Quantidade/ Unidade |
Início da Declaração de Estoque
___/___/____ |
Nº GF´s /
DOF Recebidas |
Total
(m³) |
Saída
(m³) |
Saldo Atual
(m³) |
01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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Obs. A tabela acima deve ser fornecida em papel timbrado da empresa.
Faça o download da relação de documentos aqui.
Os documentos devem ser protocolados na sede doINEA/RJ, na Avenida Venezuela, 110/4º andar – Centro - Rio de Janeiro/RJ. O atendimento no Protocolo é feito às segundas e quartas-feiras, das 10h à 12h e das 13h às 15h.
Para mais informações e esclarecimentos, o setor de Atendimento ao Público funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (21) 2332-5513.
Mais informações:
Linha Verde (IBAMA) : 0800-618080 (24 horas)
Manual do DOF/Ibama: http://www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/160000.htm
Respostas Rápidas: http://www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/RespostasRapidasDof.htm
Cópia das Guias Florestais:
MT: http://monitoramento.sema.mt.gov.br/ctpfguias/BuscarGuias.aspx
PA: http://monitoramento.sectam.pa.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
RO: http://monitoramento.sedam.ro.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
MA: http://monitoramento.sema.ma.gov.br/guias/BuscarGuias.aspx
CE: http://www.semace.ce.gov.br
Após a abertura da página deverá ser digitado o número do código de barras constante na GF a ser consultada
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