Notícias |19.01.2023

Estado lança Edital de Chamamento Público para estudos técnicos de projeto de prestação de serviços no núcleo Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três PicosProcedimento tem como finalidade obter estudos técnicos para prestação dos serviços de apoio à visitação, lazer, turismo e melhorias das estruturas por meio de concessão dos serviços

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (18/1), no Diário Oficial, o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse, disponível aqui, visando a elaboração de estudos técnicos para projeto de concessão de serviços de visitação à iniciativa privada no Núcleo Vale da Revolta localizado no Parque Estadual dos Três Picos, na região Serrana do Rio. A área corresponde a 0,4% do total da unidade de conservação, que foi incluída no Plano de Concessões de Serviços Públicos e Ativos do Governo do Estado do Rio criado para impulsionar a retomada do crescimento econômico e oferecer melhores serviços e infraestrutura à população fluminense.

As informações recebidas dos participantes do edital poderão ser usadas pelo Estado para apoiar a modelagem da licitação. “O lançamento deste PMI é uma importante iniciativa que tem por objetivo valorizar a região turística, colaborar para a geração de emprego e renda locais, sem abrir mão do objetivo principal da criação do parque que é a conservação da biodiversidade”, disse o presidente do Inea, Philipe Campello.

Procedimento de Manifestação de Interesse

Quem se interessar em participar terá 20 dias, a contar da data da publicação do edital, para enviar o requerimento e as documentações referentes à fase de autorização. Após a análise técnica do Inea, em parceria com a Subsecretaria de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado da Casa Civil, as instituições autorizadas a participar do procedimento terão até quatro meses para enviar os estudos relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional da concessão.

O Procedimento de Manifestação de Interesse é considerado um importante instrumento para auxiliar na estruturação de projetos de concessão, pois contribui para a melhor definição do rol de serviços que poderão ser concedidos e das regras contratuais que serão, futuramente, estabelecidas com a concessionária.

Cabe ressaltar que o edital publicado não é da licitação da Concessão e sim para chamar parceiros com experiência na área de concessões de ativos ambientais e áreas de lazer público para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental visando buscar o melhor modelo para uma futura concessão de serviços. Para promover a concessão dos serviços, será necessária a elaboração de um novo edital com esta finalidade, além de outras etapas que incluem a realização de audiências públicas para ouvir as demandas da sociedade relacionadas ao local.

Parque dos Três Picos

O Parque Estadual dos Três Picos é o maior parque estadual do Rio de Janeiro e apresenta uma área de 65.113 hectares, estendendo-se por partes dos municípios de Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. O Núcleo Vale da Revolta conta com área de aproximadamente 260 hectares, está inserido no parque e localizado no município de Teresópolis, na Região Turística Serra Verde Imperial.

O Núcleo Vale da Revolta foi implantado na área de uma antiga fazenda, desapropriada e revitalizada pelo Inea para se tornar um atrativo regional de ecoturismo e turismo de aventura, onde poderão ser desenvolvidos serviços de apoio aos visitantes, incluindo atividades de recreação, ecoturismo, turismo de aventura, educação ambiental, alimentação e camping, além de estacionamento de veículos.