REGISTRO DE ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS DE USO PROFISSIONAL E PRODUTOS AFINS

DOCUMENTOS

1. Formulário de Requerimento de Licença de Registro preenchido e assinado pelo representante legal.

2. Declaração, em papel timbrado da empresa, da entrega dos documentos em meio impresso e em meio digital (ver modelo).

3. Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.

4. Cópias do documento de identidade e CPF do contato indicado no requerimento.

5. Se houver procurador, apresentar cópia da procuração, com firma reconhecida, e cópia do documento de identidade e do CPF.

6. Cópia do Contrato Social registrado e última alteração contratual da empresa.

7. Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

8. Alvará de localização ou Consulta Prévia de local.

9. Cópia do contrato de trabalho ou da CTPS e registro do Conselho de Classe do responsável técnico.

10. Característica e destinação do imóvel (descrição sucinta).

11. Planta de localização, em cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando:

11.1.	coordenadas UTM;
11.2.	localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;
11.3.	corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver;
11.4.	usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros.

12. Relação dos produtos que serão comercializados com respectivos números de registro, atualizada na data do requerimento.

13. Formulário de Cadastro Comercialização de Produtos, preenchido conforme Anexo 3 da DZ-1905.R-2.

14. Planilha de Controle dos Produtos, preenchida conforme Anexo 4 da DZ-1905.R-2.

15. Formulário de Registro de Comercialização de Produtos, preenchido conforme Anexo 5 da DZ-1905.R-2.

16. Projeto das instalações, contemplando memorial descritivo e representações gráficas, conforme a DZ-1906.R-2.

17. A empresa, quando solicitado, deverá apresentar fotografias detalhadas das instalações.

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