EMPRESAS/PROFISSIONAIS PARA MEDIÇÃO
DE EMISSÃO VEICULAR

DOCUMENTOS

Para profissional habilitado:

1. Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal.

2. Declaração da entrega dos documentos em meio impresso e em meio digital (ver modelo).

3. Cópia do Registro no Conselho de Classe e do certificado do curso de capacitação.

4. Nota Fiscal de aquisição do equipamento de medição.

Para empresas:

1. Formulário de Requerimento, preenchido e assinado pelo representante legal.

2. Declaração, em papel timbrado da empresa, da entrega dos documentos em meio impresso e em meio digital (ver modelo).

3. Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.

4. Se houver procurador, apresentar cópia da procuração, com firma reconhecida, e cópia do documento de identidade e do CPF.

5. Cópia do Contrato Social registrado e última alteração contratual da empresa.

6. Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

7. Cópia do contrato de trabalho ou da CTPS do responsável técnico.

8. Declaração do Responsável Técnico apresentando a relação dos funcionários capacitados ao exercício da atividade de controle de vetores e pragas urbanas, com a numeração de suas respectivas CTPS.

9. Nota Fiscal de aquisição do equipamento de medição.

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