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GERENCIAMENTO COSTEIRO
A zona costeira, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, pode ser considerada como um espaço repleto de contrastes, constituindo-se, dessa forma, um campo privilegiado para o exercício de diferentes estratégias de gestão ambiental. Ao longo do litoral, são encontradas áreas para onde convergem intensa urbanização, atividades industriais de ponta e atividades portuárias, bem como uma exploração turística em larga escala.
Um aspecto fundamental associado à questão dos usos desse espaço e dos recursos ambientais da zona costeira reside no fato de que, nesses locais, definem-se, em geral, quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, o que demanda ações de caráter corretivo, com a mediação dos conflitos de uso dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre o ambiente marinho, decorrente de poluição e contaminação por diferentes tipos e fontes.
O Gerenciamento Costeiro é um programa do Governo Federal que tem como objetivo orientar e disciplinar a utilização racional dos recursos ambientais da Zona Costeira de forma a contribuir para a elevação da qualidade de vida da população, promovendo a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Está integrado ao Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
A partir da promulgação da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, fundamentado na Política Nacional de Meio Ambiente, os estados ficam obrigados a instituírem coordenações estaduais de Gerenciamento Costeiro.
Dessa forma, conforme o Decreto 5.300, de 2004, que regulamenta o PNGC, Compete ao Estado do Rio de Janeiro, através da sua coordenação Estadual de Gerenciamento Costeiro, as seguintes atribuições:
O Poder Público Estadual, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, planejará e executará as atividades de gestão da zona costeira em articulação com os Municípios e com a sociedade, cabendo-lhe:
I - designar o Coordenador para execução do PEGC;
II - elaborar, implementar, executar e acompanhar o PEGC, obedecidas a legislação federal e o PNGC;
III - estruturar e manter o subsistema estadual de informação do gerenciamento costeiro;
IV - estruturar, implementar, executar e acompanhar os instrumentos previstos no art. 7o, bem como os programas de monitoramento cujas informações devem ser consolidadas periodicamente em RQA-ZC, tendo como referências o macrodiagnóstico da zona costeira, na escala da União e o PAF;
V - promover a articulação intersetorial e interinstitucional em nível estadual, na sua área de competência;
VI - promover o fortalecimento das entidades diretamente envolvidas no gerenciamento costeiro, mediante apoio técnico, financeiro e metodológico;
VII - elaborar e promover a ampla divulgação do PEGC e do PNGC;
VIII - promover a estruturação de um colegiado estadual.
A DIGAT/GEGET coordena o Gerenciamento Costeiro no Estado do Rio de Janeiro, que responde por programas como o Projeto Orla – Gestão Integrada da Orla Marítima – e o Projeto de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande, os quais tiveram grandes avanços em 2009 e 2010 na direção da gestão integrada das áreas protegidas, terrestres e marinhas.
PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA ILHA GRANDE
O Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande - BIG é resultante de uma parceria entre a Secretaria Estadual do Ambiente – SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO com o objetivo de garantir a conservação, a longo prazo, da BIG e fomentar o uso sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade tanto terrestre quanto marinha da região.
Tem como propósito articular as múltiplas iniciativas já em curso e previstas para a região, orientando as práticas setoriais de gestão do território e seus recursos naturais com o objetivo de harmonizar as sobreposições e os conflitos e desta forma garantir a qualidade ambiental necessária à manutenção da integridade ecológica e da biodiversidade da região, aspectos fundamentais para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico dessa área.
A região da Baia da Ilha Grande inclui os territórios dos municípios de Parati e Angra dos Reis, que apresentam populações estimadas em 35.730 e 168.664 habitantes, respectivamente. Em virtude da beleza paisagística da região, sua principal vocação natural concentra-se no turismo e lazer náutico. Ao mesmo tempo, ao longo da chamada Costa Verde, existe uma série de empreendimentos que, através da ocupação de encostas, de margens de rios e de áreas de manguezais, causam entre outros fatores, desmatamentos e poluição das águas. Destacam-se também empreendimentos de grande porte, como um porto comercial, um terminal de petróleo, um terminal de minérios, duas usinas nucleares (a terceira em construção) e um estaleiro. Devido à presença dessas atividades, estima-se um total de 2.000 embarcações de pequeno, médio e grande porte circulando pela Baía da Ilha Grande e Porto de Sepetiba.
Em face da riqueza de espécies e ecossistemas, do modelo de ocupação e desenvolvimento da região da baía da Ilha Grande (BIG), dos riscos a suas populações, das ameaças existentes à biodiversidade, das necessidades enfrentadas para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais; são imprescindíveis ações efetivas para manutenção das espécies.
O Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande surge como uma oportunidade para avançar no sentido da utilização de práticas adequadas para utilização dos recursos naturais, da produção do conhecimento, da organização para a gestão, da promoção da educação e divulgação do tema da biodiversidade e do fortalecimento das instituições envolvidas. Busca trabalhar as interfaces entre as muitas unidades de conservação ali existentes e a serem consolidadas, com o comitê da bacia hidrográfica e com o espelho d’água.
Para tal, o projeto inclui 5 componentes: (i) Planejamento, política e fortalecimento institucional; (ii) Conservação da biodiversidade e áreas protegidas; (iii) Conscientização Ambiental Pública e Comunicação; (iv) Análise das ameaças, mitigação e monitoramento da qualidade ambiental e (v) Monitoramento e Avaliação (M&A) e Gestão do Conhecimento. Destaca-se a componente de planejamento, política e fortalecimento institucional, com caráter transversal a todas as atividades.
O projeto, apresentado ao Global Environment Facility – GEF busca um apoio financeiro para os próximos cinco anos, período inicial de sua implementação, que deverá ser objeto de ações continuadas nos próximos 15 a 25 anos. Para esse período inicial são previstos recursos do GEF da ordem de U$ 2,4 milhões, com contrapartidas da ordem de cerca de U$ 20 milhões provenientes, em sua maior parte de recursos e projetos já previstos pelo Governo Estadual para a região, bem como pelas prefeituras municipais de Angra dos Reis e Paraty e alguns atores privados.
O Projeto tem como objetivo alcançar a conservação e a autossustentabilidade do ecossistema marinha da Baia da Ilha Grande e dos seus ecossistemas terrestres associados.
• Finalização do PRODOC e submissão do Projeto à SEAIN (Ministério das Relações Exteriores)
• Arranjos institucionais, comprometimentos e parcerias com as Prefeituras de Angra dos Reis e de Paraty com a temática do saneamento, envolvendo valores de até R$ 20 milhões de em ações estruturantes.
• Pactuação sobre a integração da Gestão Costeira e de Recursos Hídricos na RH1 (Baía da Ilha Grande), associada à temática do Projeto BIG
• Criação de um Comitê de Bacia integrado à gestão costeira
• Realização de 7 oficinas técnicas e comunitárias envolvendo ampla gama de atores sociais e institucionais
PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA - PROJETO ORLA (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO-SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO/INEA)
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), via Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com os Governos Estaduais. Suas ações buscam o ordenamento da Orla Marítima sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
Cabe ao INEA, enquanto Coordenação Estadual:
- Divulgar o Projeto e mobilizar municípios, parceiros e a sociedade civil;
- Elaborar agenda de reuniões para instrumentalização de municípios potenciais, apresentando as bases técnicas, conceituais, benefícios e sistemática de implementação do Projeto;
- Definir agenda comum, junto aos municípios e a Coordenação Nacional, para capacitação e meios a serem disponibilizados por cada parte envolvida;
- Destacar instrutores para aplicação da metodologia do Projeto;
- Assistir aos municípios na capacitação e consolidação dos Planos de Gestão;
- Analisar o conteúdo dos Planos de Gestão;
- Acompanhar e apoiar a implantação dos Planos de Gestão e seus desdobramentos e
- Identificar fontes de recursos e orientar os municípios para as formas de acesso.
Em 2003,15 municípios do estado participaram do Projeto são eles: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã,
O Projeto foi retomado em 2009 com a capacitação da Comissão Técnica Estadual de acompanhamento do Projeto e em 2010 com a realização das oficinas de elaboração do plano de Gestão Integrada da Orla de Niterói e Campos dos Goytacazes. E em 2011 estão previstas as atividades de mobilização e planejamento no município de São João da Barra.
O Projeto Orla tem como objetivo fortalecer a articulação dos diferentes atores do setor público para gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de usos e ocupação desse espaço.
Realização de vistorias técnicas e audiência pública do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima da Praia da Ferradura do município de Armação dos Búzios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BAIA DE SEPETIBA – PDS-SEPETIBA
O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba (PDS - Sepetiba) tem como objetivo principal propor um conjunto de ações necessárias para construir a estratégia de desenvolvimento sustentável da baía, que comporão um programa de investimentos a ser implementado pelo Governo do Estado, contando com recursos a serem obtidos junto a organismo nacional ou internacional de fomento.
Esta estratégia será traduzida em termos de um programa de investimentos, em ações estruturais e não-estruturais voltadas à recuperação, proteção ambiental e também à consolidação de atividades antrópicas compatíveis com as características e as vocações da região.
A metodologia para o desenvolvimento do PDS - Sepetiba, detalhada na Proposta Técnica, está fundamentada na articulação das diferentes visões sobre as forças atuantes na região, apoiando-se na elaboração de cenários.
O Consórcio CKC/COBRAPE foi contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba
O Plano de Trabalho está dividido em três partes:
• Plano de trabalho: com descrição e cronograma para as etapas de trabalho, atividades, subatividades, produtos, oficinas, consultas e seminário.
• Estudos antecedentes e outras fontes de consulta: listagem dos principais estudos e fontes que serão consultados para consolidação da base de dados do trabalho.
• Estratégia de acompanhamento do trabalho: definição do calendário de reuniões, do formato dos relatórios de acompanhamento e proposições para o portal do projeto.
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Vista do Porto de Sepetiba e Ilha da Madeira |
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