OBJETIVO

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Industriais tem por objetivo geral possibilitar, a partir da implementação de instrumentos básicos de gestão ambiental, o controle mais eficiente da destinação dos resíduos industriais gerados no parque instalado no Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração os processos de acondicionamento, o transporte, o armazenamento e a disposição final. O escopo do trabalho envolve: a identificação dos diferentes tipos de resíduos gerados pelas atividades industriais localizadas na bacia; o incentivo à reciclagem de resíduos; e o controle dos geradores, transportadores e receptores que atuam na região.
As atividades do programa compreendem:

1. Identificação e a quantificação dos vários tipos de resíduos industriais;
2. Identificação, cadastramento e licenciamento dos transportadores;
3. Controle da movimentação dos resíduos mediante a otimização do Sistema de Manifesto de Resíduos;
4. Identificação, cadastramento e licenciamento dos receptores;
5. Elaboração de normas e diretrizes voltadas à recuperação e reciclagem;
6. Atualização, criação e informatização dos instrumentos de controle; e
7. Assistência técnica à pequena e média empresa, voltada para a minimização e reciclagem de resíduos.

Informações: dilam@inea.rj.gov.br

Avaliação

A disponibilidade de informação atualizada sobre os tipos, estoques e destinos dos resíduos gerados no parque industrial é requisito para o controle ambiental eficaz. A Resolução CONAMA no 06, de 15/06/88, instituiu o Inventário Nacional de Resíduos Industriais, com a finalidade de sistematizar as informações sobre a situação dos resíduos industriais no Brasil, em especial os perigosos, e permitir o monitoramento e o controle de sua movimentação em todo o País. Nesta Resolução foram definidos os prazos e as tarefas de responsabilidade tanto das empresas geradoras quanto do Poder Público, necessários para possibilitar a divulgação de informação e a definição de um Plano Nacional para gestão destes resíduos.
Nesse sentido a partir das prioridades definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que incluíam a definição, a implantação e a manutenção de um sistema de informações para a gestão e o monitoramento do ambiente urbano, foi dado início, no primeiro semestre 2000, à reformulação do Inventário Nacional de Resíduos Industriais, em parceria com os estados, que culminou na publicação da Resolução CONAMA 313, de 29.10.02.

A retomada do Inventário de Resíduos Industriais pelo Governo Federal, que vai além dos resíduos perigosos ou de Classe I, indica a importância atribuída a este tema da agenda ambiental. A gestão deste tipo de resíduo não se limita ao controle direto e individual das unidades geradoras e dos processos de destinação final. Exige, sim, abordagem gerencial que identifique, além das fontes e dos tipos de resíduos, os processos industriais que reduzam a sua geração e seu melhor aproveitamento em outros processos, requerendo dos setores público e privado maior eficiência na ação de controle e na divulgação permanente da informação ambiental, de forma a possibilitar a participação direta no processo de gestão ambiental, da população e da sociedade organizada. Por outro lado, as atividades de geração e manejo de resíduos industriais não causam somente impactos localizados. Tais atividades, em particular a movimentação de resíduos de uma bacia hidrográfica para outra e de unidades geradoras aos sistemas de destinação final, devem ser monitoradas e avaliadas, não só quanto aos aspectos ambientais, mas quanto aos efeitos sociais e econômicos.
A situação atual do Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2008, indica uma geração anual pelas indústrias fluminenses de 12.089.739,85 toneladas de resíduos industriais, sendo 666.832,21 toneladas de resíduos perigosos. A maior parte deste tipo de resíduo é produzida na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição de resíduos industriais pelas bacias hidrográficas do Estado aponta as bacias da Baía de Guanabara e Paraíba do Sul, como responsáveis por mais de 98 % da geração total do Estado do Rio de Janeiro.

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